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Norma: PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃOÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 6 Data Emissão: 28-09-2017
Ementa: Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.569-713
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para exibir)

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.569-713
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 13 abr 2018, p.77 - Retificação

Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

VIDE ÍNTEGRA - site Ministério da Saúde

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 569, DE 01-06-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 570, DE 01-06-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 571, DE 01-06-2000
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 572, DE 01-06-2000
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 822, de 06-06-2001
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 336, DE 19-02-2002
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 816, DE 30-04-2002
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.197, DE 14-10-2004
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.143, DE 07-07-2005
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 699, DE 30-03-2006
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.996, DE 20-08-2007
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.656, DE 17-10-2007
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.971, DE 08-12-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.601, DE 21-10-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.644, DE 28-10-2009
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.728, DE 11-11-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.932, DE 27-09-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 184, DE 03-02-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.459, DE 24-06-2011

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.079, DE 01-09-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.338, DE 03-10-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.395, DE 11-10-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.554, DE 28-10-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.089, DE 23-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.090, DE 23-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 68, DE 11-01-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 121, DE 25-01-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 122, DE 25-01-2012

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 130, DE 26-01-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 131, DE 26-01-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 132, DE 26-01-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 148, DE 31-01-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 506, DE 21-03-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 665, DE 12-04-2012

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 845, DE 02-05-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 929, DE 10-05-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.010, DE 21-05-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.663, DE 06-08-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.792, DE 22-08-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.304, DE 04-10-2012
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.809, DE 07-12-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 339, DE 04-03-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 340, DE 04-03-2013

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 341, DE 04-03-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 425, DE 19-03-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 615, DE 15-04-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.020, DE 29-05-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.248, DE 24-06-2013

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.366, DE 08-07-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.378, DE 09-07-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.408, DE 10-07-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.554, DE 30-07-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.555, DE 30-07-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.834, DE 27-08-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.803, DE 19-11-2013

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.922, DE 28-11-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 3.134, DE 17-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.276, DE 26-12-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 3.388, DE 30-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 142, DE 27-01-2014

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 183, DE 30-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 199, DE 30-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 189, DE 31-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 389, DE 13-03-2014

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 475, DE 31-03-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 482, DE 01-04-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.153, DE 22-05-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.083, DE 23-05-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.131, DE 23-05-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.127, DE 30-09-2014

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.776, DE 18-12-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.840, DE 29-12-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.859, DE 29-12-2014

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 11, DE 07-01-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 410, DE 13-04-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.678, DE 02-10-2015
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.024, DE 21-07-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.025, DE 21-07-2015
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.645, DE 02-10-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.962, DE 03-12-2015
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 825, DE 25-04-2016
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 10, DE 03-01-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 11-10-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.920, DE 31-10-2017

REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.925, DE 01-11-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.371, DE 11-12-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.588, DE 21-12-2017
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.668, DE 22-12-2017
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.881, DE 28-12-2017

REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.992, DE 28-12-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 106, DE 15-01-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 446, DE 26-02-2018
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 701, DE 21-03-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 740, DE 27-03-2018
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 816, DE 28-03-2018
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.675, DE 07-06-2018
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.751, DE 14-06-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.808, DE 28-06-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.434, DE 15-08-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.415, DE 22-10-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.550, DE 01-11-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 930, DE 15-05-2019

REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.539, DE 26-09-2019
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.979, DE 12-11-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.983, DE 11-11-2019
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.193, DE 09-12-2019
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.311, DE 12-12-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.510, DE 18-12-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.883, DE 27-12-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 397, DE 16-03-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 828, DE 17-04-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.537, DE 12-06-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.305, DE 28-08-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.111, DE 18-11-2020
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.127, DE 18-11-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.260, DE 02-12-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 938, DE 10-05-2021
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.041, DE 21-05-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.237, DE 16-06-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.483, DE 01-07-2021
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.684, DE 23-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.254, DE 03-09-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.468, DE 04-10-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.618, DE 16-12-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.823, DE 22-12-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.192, DE 23-12-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 38, DE 10-01-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 116, DE 21-01-2022

REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 596, DE 22-03-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.105, DE 15-05-2022

REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.228, DE 01-07-2022

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