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Norma: PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃOÓrgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Número: 2 Data Emissão: 28-09-2017
Ementa: Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.61-192
Situação: REVOGADA PARCIALMENTE
Vide: Situaçao/Correlatas (clique aqui para ocultar)

CORRELATA: Resolução SS-SP nº 38, de 12-03-2024 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação Estadual do Projeto Mais Médicos para o Brasil no âmbito do Estado de São Paulo.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.155, de 13-03-2024 - Altera o Anexo XVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.182, de 19-02-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção ao Portador de Doença Neurológica - CTA em Atenção ao Portador de Doença Neurológica, no âmbito do Ministério da Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.132, de 19-02-2024 - Altera o Anexo XXXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora de Doenças Raras - CTA de Doenças Raras, no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.128, de 19-02-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Atenção Cardiovascular - CTA em Atenção Cardiovascular, no âmbito do Ministério da Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.106, de 19-01-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir Grupo de Trabalho para propor e acompanhar políticas de desenvolvimento da atenção à saúde indígena para execução por intermédio da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde - AGSUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.098, de 18-01-2024 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir colegiados para assessoramento técnico à implementação e avaliação da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.074, de 11-01-2024 - Altera o Anexo XVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para adequar o prazo de cadastro no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES das equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP credenciadas ao prazo previsto na Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.
CORRELATA: Portaria SAES/MS nº 1.187, de 27-12-2023 - Define o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), inclui e altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.211, de 06-12-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara Técnica Assessora em Traumatologia e Ortopedia, no âmbito do Ministério da Saúde.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.604, de 18-10-2023 - Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.526, de 11-10-2023 - Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.390, de 28-09-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 para instituir o Conselho Consultivo do Instituto Nacional de Câncer - Consinca.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.133, de 16-08-2023 - Institui o Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.120, de 15-08-2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para redefinir a composição e as atribuições do Grupo da Terra, no âmbito da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas - PNSIPCFA.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.058, de 04-08-2023 - Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.057, de 02-08-2023 - Inclui o Capítulo III do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Comissão de Articulação e Assessoramento ao processo de fortalecimento da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (Articula Pneps-SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.022, de 27-07-2023 - Altera o Capítulo II do Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
CORRELATA: Portaria Conjunta SAES/MS nº 11, de 20-07-2023 - Institui o Modelo de Informação de Atestado Médico/Odontológico.
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 440, de 2023 - Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos no âmbito dos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS) sob gestão municipal e revoga a Portaria SMS nº 82/2015.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 502, de 01-06-2023 - Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Portaria Interministerial MS/MEC nº 604, de 16-05-2023 - Dispõe sobre a execução do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB.
CORRELATA: Portaria Conjunta SGM/SMADS/SMS/SMDHC nº 4, de 16-05-2023 - Dispõe sobre a atuação dos serviços para população em situação de rua nos logradouros públicos, com ênfase no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS, no Consultório na Rua - CnR e na rede de Atenção Básica à saúde, e estabelece fluxos de atuação conjunta entre SMADS, SMS e SMDHC.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 532, de 27-04-2023 - Altera o art. 35 do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os locais de entrega dos medicamentos insulina humana NPH e insulina humana regular de aquisição centralizada, no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 242, de 13-03-2023 - Altera o Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o prazo e o meio utilizado para as solicitações de credenciamento de equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.610, de 27-12-2022 - Altera o Anexo XXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Medicamentos - PNM.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 95, de 2022 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP em sua 326ª reunião ordinária realizada em 22/09/2022 aprova Nota Técnica CIB – atualização do Fluxo da programação de produtos para Saúde da Mulher, pelos hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo, e seus Anexos I, II, III e IV.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.065, de 20-07-2022 - Revoga a Portaria GM/MS nº 2.923, de 28 de novembro de 2013, que institui incentivo financeiro de investimento para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para reforma, destinados à implantação e/ou implementação de Centrais de Regulação de Consultas e Exames e Centrais de Regulação de Internações Hospitalares de que trata a Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.228, de 01-07-2022 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI).
CORRELATA: Resolução CFF nº 727, de 30-06-2022 - Dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.355, de 03-06-2022 - Institui o projeto Unidade Básica de Saúde Digital - UBS Digital no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 35, de 2022 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP, em sua 320ª reunião ordinária realizada em 14/04/2022 aprova a Nota Técnica CIB – Diretrizes para implantação da Auto Regulação Regional Interhospitalar, das Urgências e Emergências, no Estado de São Paulo, conforme Anexos I, II, III IV.
CORRELATA: Portaria SAES/MS nº 50, de 09-02-2022 - Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 4.114, de 30-12-2021 - Dispõe sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), no âmbito do SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.562, de 12-12-2021 - Altera o Anexo XII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).
CORRELATA: Portaria SMS.G nº 536, de 2021 - Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.298, de 09-09-2021 - Dispõe sobre as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.862, de 10-08-2021 - Institui a Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil - Proteja.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.768, de 30-07-2021 - Altera o Anexo XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.255, de 18-06-2021 - Dispõe sobre as diretrizes de organização e funcionamento das equipes de Consultório na Rua e os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua, por município e Distrito Federal, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembrode 2017.
CORRELATA: Edital SAPS/MS nº 5, de 08-03-2021 - Torna pública a realização de chamamento público do Distrito Federal e Municípios para Renovação da Adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil e confirmação, para provimento de médicos pelo período de 3 (três) anos, das vagas previamente autorizadas e disponíveis para ocupação de médicos selecionados por meio de Edital específico, conforme estabelecido neste Edital.
CORRELATA: Portaria SCTIIES/MS nº 63, de 28-12-2020 - Aprovação do Regimento Interno do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 91, de 23-10-2020 - Aprova os termos da atualização da deliberação CIB 108, de 5/12/2018 que trata das diretrizes para a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF, no Estado de São Paulo.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.466, de 16-09-2020 - Institui a Comissão de Propriedade Intelectual em Saúde e altera o Capítulo III do Anexo XXVII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.305, de 28-08-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para reajustar os valores dos incentivos financeiros de custeio das Equipes de Saúde Bucal, nas modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.858, de 28-07-2020 - Institui o projeto piloto do Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES), para viabilizar a coleta, análise e disponibilização de informações pertinentes à educação em saúde no Brasil.
REPRISTINADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 1.754, de 14-07-2020 - Fica revogada a Portaria nº 1.325/GM/MS, de 18 de maio de 2020.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS nº 46, de 08-06-2020 - Aprova ad referendum o repasse de recursos do Piso de Atenção Básica Estadual aos municípios paulistas para o exercício de 2020.
CORRELATA: Decreto Municipal nº 59.500, de 08-06-2020 - Regulamenta a Lei nº 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 1.325, de 18-05-2020 - Revoga o Capítulo III, do Anexo XVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata do "Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei", no âmbito da Política Nacional de Atenção às Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 804, de 14-04-2020 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 397, de 16-03-2020 - Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, e nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 13, de 06-01-2020 - Altera o Título IV do Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Portaria SAES/MS nº 1.399, de 17-12-2019 - Redefine os critérios e parâmetros referenciais para a habilitação de estabelecimentos de saúde na alta complexidade em oncologia no âmbito do SUS.
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.221, de 09-12-2019 - Dispõe sobre a recriação do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.119, de 27-11-2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
REVOGADA PARCIALMENTE pela Portaria MS/GM nº 2.979, de 12-11-2019 - Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.575, de 30-09-2019 - Dispõe sobre a Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde - REBRATS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.539, de 26-09-2019 - Altera as Portarias de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir a equipe de Atenção Primária - eAP e dispor sobre o financiamento de equipe de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada. 
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 1.710, de 08-07-2019 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir o fluxo de credenciamento desburocratizado para serviços e equipes de saúde no âmbito da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.370, de 21-06-2019 - Inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 930, de 15-05-2019 - Institui o Programa "Saúde na Hora", que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades de Saúde da Família, altera a Portaria nº 2.436/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 2017, a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 2017, e dá outras providências.
CORRELATA: Portaria SVS/MS nº 21, de 18-04-2019 - Institui o Plano de Ação com vista à estruturação da rede de ações e serviços de saúde para atenção integral à saúde da população exposta ao amianto.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 4.384, de 28-12-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani.
CORRELATA: Portaria Conjunta MS/FUNAI nº 4.094, de 20-12-2018 - Define princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 18, de 07-01-2019 - Estabelece regras para o cadastramento das equipes da Atenção Básica no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.
CORRELATA: Portaria SAS/MS nº 1.988, de 20-12-2018 - Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.826, de 03-12-2018 - Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017.
CORRELATA: Deliberação CIB/CPS/SS-SP nº 108, de 05-12-2018 - Aprovar a dispensação de insulina análoga de ação rápida no CEAF, considerando diretrizes.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.733, de 22-11-2018 - Estabelece a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2018 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2017.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 3.550, de 01-11-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
CORRELATA: Resolução CIT/MS nº 41, de 31-10-2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS).
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.242, de 24-07-2018 - Prorroga o prazo para a adequação da carga horária do profissional médico das Equipes de Saúde da Família Tipo I, II, III, IV e V (Transitória), de que trata o Art. 1º da Portaria nº 3.796/GM/MS, de 26 de dezembro de 2017.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 2.234, de 23-07-2018 - Institui a "Agenda Mais Acesso, Cuidado, Informação e Respeito à Saúde das Mulheres" e prevê o repasse no exercício financeiro de 2018, de recursos de custeio para Fundos Municipais de Saúde, mediante cumprimento de requisitos estabelecidos em edital de chamada pública.
CORRELATA: Portaria MS/GM nº 1.808, de 28-06-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 27 de setembro de 2018, para dispor sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica - eAB e da Gerência da Atenção Básica, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB.
CORRELATA: Resolução CONANDA nº 210, de 05-06-2018 - Dispõe sobre os direitos de crianças cujas mães, adultas ou adolescentes, estejam em situação de privação de liberdade.
CORRELATA: Nota Técnica SES/CAF nº 3, de 30-05-2018 - Informações acerca do correto preenchimento do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME).
CORRELATA: Portaria MS/SE nº 1.160, de 03-05-2018 - Institui Grupo de Trabalho para discussão e formulação da Política Nacional de Medicamentos Biológicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA a Portaria MS/GM nº 702, de 21-03-2018 - Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 3.265, de 01-12-2017 - Altera o Anexo XXVIII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a ampliação do acesso ao Dispositivo Intrauterino Tcu 380 (DIU de cobre) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
ALTERADA pela Portaria MS/GM nº 2.925, de 01-11-2017 - Revoga as legislações que instituem o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.663, de 11-10-2017 - Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para redefinir os critérios para o repasse do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas - IAEPI, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.436, de 21-09-2017 - Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.000, de 13-04-2017 - Institui a Comissão Permanente de Baixa e Descarte de medicamentos, insumos de saúde e materiais irrecuperáveis, no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 849, de 27-03-2017 - Inclui a Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 4.283, de 30-12-2016 - Aprovar as diretrizes e estratégias para organização, fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços de farmácia no âmbito dos hospitais, que encontra no Anexo a esta Portaria.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 149, de 03-02-2016 - Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Eliminação da Hanseníase como Problema de Saúde Pública, com a finalidade de orientar os gestores e os profissionais dos serviços de saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.578, de 29-09-2015 - Regulamenta os arts. 8º e 9º do Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015, para definir as informações referentes à especialidade médica de cada profissional médico, a serem fornecidas por Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Médica Brasileira (AMB) e sociedades de especialidades a ela vinculadas, que farão parte do Cadastro Nacional de Especialistas.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.130, de 05-08-2015 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.063, de 23-07-2015 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), nos termos do anexo a esta Portaria.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 589, de 20-05-2015 - Institui a Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.629, de 27-11-2014 - Redefine o Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.446, de 11-11-2014 - Redefine a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.153, de 22-05-2014 - Redefine os critérios de habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), como estratégia de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à saúde integral da criança e da mulher, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.083, de 23-05-2014 - Institui o incentivo financeiro de custeio para o ente federativo responsável pela gestão das ações de atenção integral à saúde dos adolescentes em situação de privação de liberdade, de que trata o art. 24 e parágrafo único da Portaria nº 1.082/GM/MS, de 23 de maio de 2014.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.082, de 23-05-2014 - Redefine as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI), incluindo-se o cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto e fechado; e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 482, de 01-04-2014 - Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 199, de 30-01-2014 - Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 94, de 14-01-2014 - Institui o serviço de avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas aplicáveis à pessoa com transtorno mental em conflito com a Lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.410, de 30-12-2013 - Estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.390, de 30-12-2013 - Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 2.803, de 19-11-2013 - Redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.761, de 19-11-2013 - Institui a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.920, de 05-09-2013 - Institui a Estratégia Nacional para Promoção do Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável no Sistema Único de Saúde (SUS) - Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.554, de 30-07-2013 - Dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.555, de 30-07-2013 - Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 962, de 22-05-2013 - Institui Comitê Nacional de Assessoramento para Qualificação da Atenção à Saúde das Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 876, de 16-05-2013 - Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que versa a respeito do primeiro tratamento do paciente com neoplasia maligna comprovada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 874, de 16-05-2013 - Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 834, de 14-05-2013 - Redefine o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos no âmbito do Ministério da Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.147, de 28-12-2012 - Institui as especificações "preceptor" e "residente" no cadastro do médico que atua em qualquer uma das Equipes de Saúde da Família previstas na Política Nacional de Atenção Básica, de que trata a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.823, de 23-08-2012 - Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.591, de 23-07-2012 - Estabelece os critérios para habilitação de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) para fins de recebimento do incentivo mensal de custeio a que se refere o art. 4º da Portaria nº 2.490/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 533, de 28-03-2012 - Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 122, de 25-01-2012- Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 123, de 25-01-2012 - Define os critérios de cálculo do número máximo de equipes de Consultório na Rua (eCR) por Município.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.928, de 12-12-2011 - Dispõe sobre os §§ 1º e 2º do art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.866, de 02-12-2011 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.837, de 01-12-2011 - Redefine o Comitê Técnico de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Comitê Técnico LGBT).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.836, de 01-12-2011 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.377, de 13-06-2011 - Estabelece critérios para definição das áreas e regiões prioritárias com carência e dificuldade de retenção de médico integrante de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada e das especialidades médicas prioritárias de que tratam o inciso II e o § 3º do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 4.004, de 16-12-2010 - Aprova o Formulário Terapêutico Nacional - FTN 2010, da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename 2010.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.796, de 06-12-2010 - Institui o Colegiado Nacional de Coordenadores de Saúde Mental e define sua composição.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.883, de 14-07-2010 - Institui a Rede Multicêntrica de Avaliação de Implantes Ortopédicos - REMATO cria seu Comitê Gestor.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.305, de 24-12-2009 - Institui o Comitê Técnico de Saúde para a População em Situação de Rua.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.690, de 05-11-2009 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.944, de 27-08-2009 - Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 992, de 13-05-2009 - Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 81, de 20-01-2009 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.559, de 01-08-2008 - Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 957, de 15-05-2008 - Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.759, de 25-10-2007 - Estabelece diretrizes gerais para a Política de Atenção Integral à Saúde Mental das Populações Indígenas e cria o Comitê Gestor.
REVOGA PARCIALMENTE a Portaria MS/GM nº 1.996, de 20-08-2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.683, de 12-07-2007 - Aprova, na forma do Anexo, a Norma de Orientação para a Implantação do Método Canguru.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.528, de 19-10-2006 - Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.193, de 14-09-2006 - Define a estrutura e a atuação dos Bancos de Leite Humano (BLH).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.600, de 17-07-2006 - Aprova constituição do Observatório da Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).
REVOGA a Portaria MS/GM nº 971, de 03-05-2006 - Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 598, de 23-03-2006 - Define que os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite-CIB.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 2.261, de 23-11-2005 - Aprova o Regulamento que estabelece as diretrizes de instalação e funcionamento das brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.391, de 16-08-2005 - Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 426, de 22-03-2005 - Institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 221, de 15-02-2005 - Institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Tráumato - Ortopedia e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.168, de 15-06-2004 - Institui a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Renal, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.044, de 01-06-2004 - Institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, utilizando um modelo de organização e financiamento que estimule a inserção desses Hospitais de Pequeno Porte na rede hierarquizada de atenção à saúde, agregando resolutividade e qualidade às ações definidas para o seu nível de complexidade.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 198, de 13-02-2004 - Institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 1.060, de 05-06-2002 - Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 44, de 10-01-2001 - Aprovar no âmbito do Sistema Único de Saúde a modalidade de assistência - Hospital Dia.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 280, de 07-04-1999 - Dispõe sobre a presença do acompanhante de pacientes maiores de 60(sessenta) anos de idade, quando internados.
REVOGA a Portaria MS/GM nº 3.916, de 30-10-1998 - Aprovar a Polftica Nacional de Medicamentos, cuja íntegra consta do anexo desta Portaria.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.61-192
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 13 abr 2018, p.76-77 - Retificação

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

VIDE ÍNTEGRA - site Ministério da Saúde

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.916, DE 30-10-1998
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 280, DE 07-04-1999
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 44, DE 10-01-2001
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.060, DE 05-06-2002

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 198, DE 13-02-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.044, DE 01-06-2004

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.168, DE 15-06-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 221, DE 15-02-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 426, DE 22-03-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.391, DE 16-08-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.261, DE 23-11-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 598, DE 23-03-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 971, DE 03-05-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.600, DE 17-07-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.193, DE 14-09-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.528, DE 19-10-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.683, DE 12-07-2007
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.996, DE 20-08-2007
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.759, DE 25-10-2007
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 957, DE 15-05-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.559, DE 01-08-2008

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 81, DE 20-01-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 992, DE 13-05-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.944, DE 27-08-2009

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.690, DE 05-11-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.305, DE 24-12-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.883, DE 14-07-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.796, DE 06-12-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 4.004, DE 16-12-2010
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.925, DE 01-11-2017
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 11-10-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.377, DE 13-06-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.836, DE 01-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.837, DE 01-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.866, DE 02-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.928, DE 12-12-2011

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 122, DE 25-01-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 533, DE 28-03-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.591, DE 23-07-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.823, DE 23-08-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.147, DE 28-12-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 834, DE 14-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 874, DE 16-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 876, DE 16-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 962, DE 22-05-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.555, DE 30-07-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.554, DE 30-07-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.920, DE 05-09-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.761, DE 19-11-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.803, DE 19-11-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.390, DE 30-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.410, DE 30-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 94, DE 14-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 199, DE 30-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 482, DE 01-04-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.082, DE 23-05-2014

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.083, DE 23-05-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.153, DE 22-05-2014

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.446, DE 11-11-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.629, DE 27-11-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 589, DE 20-05-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.063, DE 23-07-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.130, DE 05-08-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.578, DE 29-09-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 149, DE 03-02-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 4.283, DE 30-12-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 849, DE 27-03-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.000, DE 13-04-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.436, DE 21-09-2017

REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 11-10-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.925, DE 01-11-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.265, DE 01-12-2017
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 702, DE 21-03-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.384, DE 28-12-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 930, DE 15-05-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.710, DE 08-07-2019

ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.539, de 26-09-2019
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.979, DE 12-11-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.119, DE 27-11-2019
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.221, DE 09-12-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 13, DE 06-01-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 397, DE 16-03-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 804, DE 14-04-2020
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.325, DE 18-05-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.466, DE 16-09-2020
REPRISTINADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.754, DE 14-07-2020
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.255, DE 18-06-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.768, DE 30-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.862, DE 10-08-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.298, DE 09-09-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.562, DE 12-12-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.610, DE 27-12-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 242, DE 13-03-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 532, DE 27-04-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 502, DE 01-06-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.022, DE 27-07-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.057, DE 02-08-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.120, DE 15-08-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.390, DE 28-09-2023

REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.526, DE 11-10-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.211, DE 06-12-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.074, DE 11-01-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.098, DE 18-01-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.106, DE 19-01-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.128, DE 19-02-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.132, DE 19-02-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.182, DE 19-02-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.155, DE 13-03-2024

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