Legislação

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO MS/GM Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 3 out 2017, p.61-192
Diário Oficial da União; Suplemento, Brasília, DF, 13 abr 2018, p.76-77 - Retificação

Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

VIDE ÍNTEGRA - site Ministério da Saúde

REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.916, DE 30-10-1998
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 280, DE 07-04-1999
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 44, DE 10-01-2001
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.060, DE 05-06-2002
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 198, DE 13-02-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.044, DE 01-06-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.168, DE 15-06-2004
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 221, DE 15-02-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 426, DE 22-03-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.391, DE 16-08-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.261, DE 23-11-2005
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 598, DE 23-03-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 971, DE 03-05-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.600, DE 17-07-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.193, DE 14-09-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.528, DE 19-10-2006
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.683, DE 12-07-2007
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.996, DE 20-08-2007
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.759, DE 25-10-2007
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 957, DE 15-05-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.559, DE 01-08-2008
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 81, DE 20-01-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 992, DE 13-05-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.944, DE 27-08-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.690, DE 05-11-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.305, DE 24-12-2009
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.883, DE 14-07-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.796, DE 06-12-2010
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 4.004, DE 16-12-2010
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.925, DE 01-11-2017
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 11-10-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.377, DE 13-06-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.836, DE 01-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.837, DE 01-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.866, DE 02-12-2011
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.928, DE 12-12-2011
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 122, DE 25-01-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 533, DE 28-03-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.591, DE 23-07-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.823, DE 23-08-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.147, DE 28-12-2012
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 834, DE 14-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 874, DE 16-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 876, DE 16-05-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 962, DE 22-05-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.555, DE 30-07-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.554, DE 30-07-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.920, DE 05-09-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.761, DE 19-11-2013
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.803, DE 19-11-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.390, DE 30-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 3.410, DE 30-12-2013
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 94, DE 14-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 199, DE 30-01-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 482, DE 01-04-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.082, DE 23-05-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.083, DE 23-05-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 1.153, DE 22-05-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.446, DE 11-11-2014
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.629, DE 27-11-2014
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 589, DE 20-05-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.063, DE 23-07-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.130, DE 05-08-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.578, DE 29-09-2015
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 149, DE 03-02-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 4.283, DE 30-12-2016
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 849, DE 27-03-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 1.000, DE 13-04-2017
REVOGA A PORTARIA MS/GM Nº 2.436, DE 21-09-2017
REVOGA PARCIALMENTE A PORTARIA MS/GM Nº 2.663, DE 11-10-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.925, DE 01-11-2017
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.265, DE 01-12-2017
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A PORTARIA MS/GM Nº 702, DE 21-03-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.384, DE 28-12-2018
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 930, DE 15-05-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.710, DE 08-07-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.539, de 26-09-2019
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.979, DE 12-11-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.119, DE 27-11-2019
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.221, DE 09-12-2019
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 13, DE 06-01-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 397, DE 16-03-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 804, DE 14-04-2020
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.325, DE 18-05-2020
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.466, DE 16-09-2020
REPRISTINADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.754, DE 14-07-2020
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.255, DE 18-06-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.768, DE 30-07-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.862, DE 10-08-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.298, DE 09-09-2021
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.562, DE 12-12-2021
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.610, DE 27-12-2022
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 242, DE 13-03-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 532, DE 27-04-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 502, DE 01-06-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.022, DE 27-07-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.057, DE 02-08-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.120, DE 15-08-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.390, DE 28-09-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 1.526, DE 11-10-2023
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 2.211, DE 06-12-2023
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.074, DE 11-01-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.098, DE 18-01-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.106, DE 19-01-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.128, DE 19-02-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.132, DE 19-02-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.182, DE 19-02-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.155, DE 13-03-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.395, DE 18-04-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 3.681, DE 07-05-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.379, DE 14-06-2024
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.722, DE 03-07-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.872, DE 18-07-2024
REVOGADA PARCIALMENTE PELA PORTARIA MS/GM Nº 4.876, DE 18-07-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.721, DE 11-11-2024
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 5.850, DE 06-12-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.321, DE 26-12-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.326, DE 27-12-2024
REVOGADA PARCIALMENTE E ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.590, DE 03-02-2025
ALTERADA PELA PORTARIA MS/GM Nº 6.591, DE 04-02-2025