LEGISLAÇÃO
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20-05-2026
Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº ... -
20-05-2026
Altera o Anexo 6 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 2... -
19-05-2026
Regulamenta a concessão e a utilização de pontuação adicional ou bonificaçã... -
18-05-2026
Concede Certificação de Hospital de Ensino - Nível 1 a estabelecimentos hos... -
18-05-2026
Altera a Portaria GM/MS nº 3.132, de 19 de fevereiro de 2024, que altera o ...
Legislação
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