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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 47096 Data Emissão: 23-11-2010
Ementa: O médico ao solicitar um exame para pesquisa de presença de cocaína em paciente jovem, está agindo com zelo, não sendo negligente, vez que está à procura da causa da doença para melhor tratá-la. Porém, deve sempre respeitar a autonomia do paciente, informá-lo sobre este procedimento e só fazê-lo após concordância do paciente.

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Consulta    nº  47.096/10

Assunto:  Se seria eticamente adequado solicitar pesquisa de presença de cocaína ou de seus metabólitos ativos num paciente que não apresenta os fatores de risco tradicionais para doença coronariana, devido ao aumento do número de infartos diagnosticados em pacientes jovens.

Relator:  Conselheiro Renato Azevedo Júnior.

Ementa:  O médico ao solicitar um exame para pesquisa de presença de cocaína em paciente jovem, está agindo com zelo, não sendo negligente, vez que está à procura da causa da doença para melhor tratá-la. Porém, deve sempre respeitar a autonomia do paciente, informá-lo  sobre este procedimento e só fazê-lo após concordância do paciente.

O consulente Dr. C.C.F.F., questiona ao CREMESP se seria eticamente adequado solicitar pesquisa de presença de cocaína ou de seus metabólitos ativos num paciente que não apresenta os fatores de risco tradicionais para doença coronariana, devido ao aumento do número de infartos diagnosticados em pacientes jovens.


PARECER:

O atual Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº. 1.931, de 17/09/2009, reza em seu inciso II dos Princípios Fundamentais que:

CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS                                                                         
                                                         
I - O alvo de toda a atenção do médico  é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.   

Além disso, o inciso XXI dos Princípios Fundamentais do mesmo diploma legal, consagra o direito do paciente participar das decisões relativas aos procedimentos diagnósticos.

CAPÍTULO I

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 

XXI - No processo de tomada de decisões profissionais, de acordo com seus ditames de consciência e as previsões legais, o médico aceitará as escolhas de seus pacientes, relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos, desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas.

Estes dois princípios são corroborados nas normas deontológicas do Código de Ética Médica que em seus artigos 1º e 22 dizem:

Capítulo III

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

É vedado ao médico:

Art. 1º Causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência.

Parágrafo único. A responsabilidade médica é sempre pessoal e não pode ser presumida.  

Capítulo IV

DIREITOS HUMANOS

É vedado ao médico:

Art. 22. Deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte.

Deste modo, fica evidente que o médico ao solicitar um exame para pesquisa de presença de cocaína em paciente jovem, está agindo com zelo, não sendo negligente, vez que está à procura da causa da doença para melhor tratá-la. Porém, deve sempre respeitar a autonomia do paciente, informá-lo  sobre este procedimento e só fazê-lo após concordância do paciente.

A exceção a esta norma contida no próprio artigo 22 supracitado, quando estabelece que o consentimento do paciente pode deixar de ser obtido em caso de risco iminente de morte, risco este estabelecido pelo próprio médico e devidamente anotado no prontuário.                                                                    

Este é o nosso parecer, s.m.j.

Conselheiro Renato Azevedo Júnior


APROVADO NA 4.303ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 19.11.2010.
HOMOLOGADO NA 4.304ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 23.11.2010.

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