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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 157245 Data Emissão: 09-03-2010
Ementa: A atividade médica de exame em usuários de piscina é exame exclusivo do profissional médico, devendo este confeccionar prontuário (ainda que sumário) para cada examinado; diligenciar junto aos responsáveis pelo clube para a existência de um local minimamente adequando (inclusive com uma maca para exame de usuário) e tomar todas as providências para manter a privacidade do ato médico, examinando separadamente cada usuário, em local privado, respeitando a integridade e dignidade de cada examinando; O mais adequado é que o exame admissional seja realizado por médico do trabalho da empresa, com maior competência na avaliação da saúde do trabalhador e compatibilidade com o cargo que irá assumir.

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Consulta    nº 157.245/09

Assunto:  Atividade médica de exame físico em usuários de piscinas e parques aquáticos; e sobre prática de exame admissional, se é licito o empregador exigir atestado médico do candidato à vaga sem que este profissional tenha vínculo com a empresa.

Relator:  Conselheiro José Marques Filho.

Ementa:  A atividade médica de exame em usuários de piscina é exame exclusivo do profissional médico, devendo este confeccionar prontuário (ainda que sumário) para cada examinado; diligenciar junto aos responsáveis pelo clube para a existência de um local minimamente adequando (inclusive com uma maca para exame de usuário) e tomar todas as providências para manter a privacidade do ato médico, examinando separadamente cada usuário, em local privado, respeitando a integridade e dignidade de cada examinando; O mais adequado é que o exame admissional seja realizado por médico do trabalho da empresa, com maior competência na avaliação da saúde do trabalhador e compatibilidade com o cargo que irá assumir.

A presente Consulta foi enviada a este Regional por médico do trabalho que exerce sua atividade na cidade de São Paulo.

Solicita o consulente parecer deste Conselho em relação à atividade médica de exame físico em usuários de piscinas e parques aquáticos, relatando situações que, segundo sua opinião, estariam em desacordo com muitas normas da Vigilância Sanitária, Código de Ética Médica e outras normas atuais.

Relata que estes exames são realizados de forma inadequada pelos colegas, em condições não compatíveis com o exercício profissional, realizados em grupos de usuários, havendo até constrangimento destes.
Pergunta finalmente se há uma Resolução especifica do Conselho Federal de Medicina ou CREMESP e se não seria oportuno uma Resolução normativa especifica.

Em relação a prática de exame admissional, pergunta se é licito o empregador exigir atestado médico do candidato à vaga sem que este profissional tenha vínculo com a empresa.

PARECER

Em relação à pergunta do consulente se existe uma Resolução do Conselho Federal de Medicina ou do CREMESP normatizando o exame médico em clubes para usuários de piscina a resposta é negativa.

Em relação a sugestão do consulente dos Conselhos publicarem uma norma específica para este tipo de atividade, este Regional poderá colocar na pauta da Diretoria e da Plenária esta sugestão.

Outrossim, embora não existindo norma específica para atividade médica de exame em usuários de piscina, vale a pena ressaltar que tal exame é exclusivo do profissional médico, devendo o profissional confeccionar prontuário (ainda que sumário) para cada examinado; diligenciar junto aos responsáveis pelo clube para a existência de um local minimamente adequando (inclusive com uma maca para exame de usuário) e tomar todas as providências para manter a privacidade do ato médico, examinando separadamente cada usuário, em local privado, respeitando a integridade e dignidade de cada examinando.

Quanto ao encaminhamento para avaliação com outros profissionais (por exemplo, dermatologistas), este deve ser formalizado em receituário com as informações e solicitações pertinentes no caso, com a devida identificação do médico solicitante, com obrigatoriedade da colocação de seu número de inscrição no CREMESP.

Em relação ao questionamento sobre medicina do trabalho e exame admissional, também consideramos que o mais adequado é que o exame admissional fosse realizado por médico do trabalho da empresa, com maior competência na avaliação da saúde do trabalhador e compatibilidade com o cargo que irá assumir.

Uma normatização do CREMESP é possível e a sugestão do consulente será encaminhada para a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro José Marques Filho


APROVADO NA 4.165ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 06.03.2010.
HOMOLOGADO NA 4.167ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 09.03.2010.

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