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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 120729 Data Emissão: 13-03-2009
Ementa: A transcrição de prontuários pode perfeitamente ser executada por um funcionário administrativo da empresa, devidamente alertado quanto ao sigilo dos dados do prontuário.

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Consulta    nº  120.729/06

Assunto:  Esclarecimentos quanto ao ato de transcrever prontuários feitos por outros médicos do trabalho em papel, agora em sistema eletrônico, sem exame clínico feito pelos atuais médicos.

Relator:   Conselheiro José Marques Filho.

Ementa: A transcrição de prontuários pode perfeitamente ser executada por um funcionário administrativo da empresa, devidamente alertado quanto ao sigilo dos dados do prontuário.


A consulente, Dra. A.C.S., solicita parecer do CREMESP sobre ato de transcrever prontuários feitos por outros médicos em papel, agora em sistema eletrônico, sem exame clínico feito pelos atuais médicos.


PARECER


A presente Consulta foi enviada a este Regional por médica do trabalho, devidamente inscrita neste Conselho, solicitando parecer em relação a procedimento onde os médicos do trabalho de determinada empresa, por determinação de supervisor, teriam de transcrever para sistema eletrônico, dados registrados por outros médicos de outra empresa, anotados em prontuários médicos. Alega dificuldade com letra da descrição de exame físico, exames complementares etc e assumir responsabilidade por atos médicos não praticado, mas apenas  transcrição de atos feitos por outros profissionais.

A análise dos dados fornecidos pela consulente, salvo melhor juízo,  demonstra que a tarefa de transcrição dos dados de prontuário em papel para prontuários eletrônicos não é ato médico propriamente dito.

Esta tarefa pode perfeitamente ser executada por um funcionário administrativo da empresa, devidamente alertado quanto ao sigilo dos dados do prontuário, e, eventualmente, ter assessoria de algum dos médicos do trabalho quando houvesse qualquer dúvida técnica ou informação essencialmente médica.


É obvio que a responsabilidade da transcrição seria do referido funcionário.

Em resumo, nos parece que o referido procedimento não configure ato médico e os médicos do trabalho da empresa em tela, devem se posicionar no sentido de prescrever suas anatomias profissionais e não realizar tarefas de cunho administrativo e de simples digitação de todos já devidamente formalizadas e assumidas por outros profissionais médicos.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


 Conselheiro José Marques Filho

APROVADO NA 3.629ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 10.03.2007.
HOMOLOGADO NA 3.631ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 13.03.2007.

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