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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 113593 Data Emissão: 14-05-2007
Ementa: Médico aposentado assinar laudos

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Consulta nº 113.593/04

Assunto: Se médico aposentado está impedido de assinar laudos médicos.

Relatora: Conselheiro Henrique Carlos Gonçalves.

Ementa: A aposentadoria por invalidez, por si só, não inabilita o médico ao exercício da Medicina, porém, há que se admitir a necessidade de restrição das atividades, em face das limitações físicas do profissional. O médico não pode assinar laudos de procedimentos que não tenha realizado ou participado pessoalmente.

O consulente Dr. C.D.N., faz Consulta ao CREMESP nos seguintes termos:

"Em 1989 fui acometido de doença neurológica progressiva, com déficit motor e hipoestesia. Feita Ressonância Nuclear Magnética de Crânio, esta mostrou lesão em bulbo raquídeo com 0,7 cm de diâmetro. Optou-se por radioterapia em 1992. Houve melhora do quadro, possibilitando que eu reassumisse todas as atividades familiares, sociais, esportivas e profissionais.

Em 2001, fui acometido de pneumonia com piora da seqüela neurológica, quando me aposentei por invalidez. Novamente, recuperei-me, com melhora importante do quadro, podendo voltar a dirigir, nadar e sentindo-me inteiramente capaz de executar minhas funções de anatomopatologista. Retornei ao trabalho, junto ao grupo médico ao qual pertenço, com atividades e responsabilidades normais.

Foi questionado então, pelos colegas, se existe algum impedimento junto ao CRM para que assine laudos médicos, por estar aposentado por invalidez.

Solicito do CRM, manifestação a esse respeito, para que não haja dúvida".

PARECER

De fato, se a invalidez é parcial, o médico pode continuar exercendo a Medicina, respeitando os limites de suas restrições físicas. Tais limitações deverão ser determinadas em competente perícia que vise a segurança do médico e dos pacientes que venha a assistir.

Por outro lado, "assinar laudos", como afirma o consulente, não é ato médico.

O laudo médico somente pode ser assinado pelo profissional que praticou pessoalmente o ato profissional atestado ou relatado.


Este é o nosso parecer, s.m.j.



Conselheiro Henrique Carlos Gonçalves



APROVADO NA 3.296ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 13.05.2005.
HOMOLOGADO NA 3.299ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 17.05.2005.

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