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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de S��o Paulo
Número: 34869 Data Emissão: 00-00-2000
Ementa: Critério de escolha de tratamento quando existe um equipamento de ressuscitação e dois doentes de emergência

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Consulta nº 34.869/00

Assunto: Sobre critérios de escolha para tratamento de pacientes quando, por exemplo, haja só um equipamento de "ressuscitação" e dois doentes em situação de emergência.

Relator: Conselheiro Marco Segre


O consulente Dr. M.T.J., solicita parecer do CREMESP sobre critérios de escolha para tratamento de pacientes quando, por exemplo, haja só um equipamento de "ressuscitação" e dois doentes em situação de emergência.

PARECER

Trata-se de situação complexa, em que, qualquer tenha sido a decisão do médico, ela poderá sempre ser questionada.

Não será suficiente recorrer-se à teoria dos princípios, de Beauchamp e Childress, que esperavam obter parâmetros de conduta do profissional de saúde, no relacionamento com o usuário de suas atenções, para os diferentes momentos da atividade profissional, inclusive como este.

É inútil dizer que o médico não pode assumir o papel de Deus, decidindo quem deve viver ou quem poderá morrer, porque é isso mesmo que ele vai ter que fazer (na ausência de manifestação expressa do Chefe). A tomada de decisão só poderá ser do profissional de saúde, e ele terá de assumi-la, antes e depois, se ela for questionada.

Os princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, principalmente os três primeiros, de pouco servirão, uma vez que, supõe-se, o médico desejará beneficiar e não prejudicar a todos, respeitando inclusivamente a autonomia também de todos. O princípio de justiça, este sim, poderá ser de valia: é o que fala da obediência, por parte do profissional, aos usos e costumes (moral) da comunidade, ou à legislação e sua jurisprudência, na sociedade. Obediência essa que poderá até mesmo afrontar os juízos de valores próprios do profissional.

Com base na Justiça, o critério de se priorizar o doente que se acha em situação mais crítica (risco maior de morte), é o que deverá prevalecer. Pode-se considerar que, para o menos grave, poderá existir ainda outra oportunidade.

A autonomia poderá ser levada em conta quando houver manifestação clara do doente (ou de sua família) no sentido de querer (ou não) ser atendido.

A expectativa de maior qualidade e quantidade de vida, é outro critério, que eu colocaria hierarquicamente após os anteriores. Exemplificando (e radicalizando), um paciente oncológico, em fase terminal, ou um idoso, em idêntico estado, será despriorizado no atendimento, com relação a um jovem, traumatizado de crânio, vítima de um acidente.

Outros critérios, como os prevalecentes em alguns Estados dos E.U.A., como o de se privilegiar quem não se expôs voluntariamente a riscos (como no caso do uso de cinto de segurança, não ingestão de álcool, realização de exames periódicos para prevenção de episódios agudos de doenças, etc.), podem até ser considerados, mas afrontam nossa postura ética (no caso, antes de tudo, pessoal).

O que não dizer daqueles que, sentindo-se justiceiros, referindo-se a uma Unidade de Pronto Atendimento, não hesitam em sentenciar: "Entre o policial e o bandido, em igualdade de condições, é claro que eu atendo antes o policial!"

Mas, o que importa reiterar, é que o profissional de saúde deve, acima de tudo, ter a coragem de tomar posições, defendendo-se depois, se elas forem questionadas.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Marco Segre

APROVADO NA 2.502ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 22.09.2000.
HOMOLOGADO NA 2.505ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 26.09.2000.

 
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