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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 208540 Data Emissão: 23-01-2018
Ementa: Solicitação para autorização para utilização de óvulos doados da irmã da paciente (doação de gametas entre doadores conhecidos). Vedação expressa na Resolução CFM nº 2.168/17. Indeferimento do pedido com respaldo nesta Resolução.

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Consulta nº 208.540/17

 

Assunto: Autorização para a doação de óvulo da irmã da paciente a ser fecundado pelo marido, a fim de manter as características genéticas familiares.


Relatora: Dra. Olga Codorniz Campello Carneiro - OAB/SP 86.795 - Advogada do Departamento Jurídico. Parecer subscrito pela Conselheira Silvana Maria Figueiredo Morandini, Diretora Secretária.


Ementa: Solicitação para autorização para utilização de óvulos doados da irmã da paciente (doação de gametas entre doadores conhecidos). Vedação expressa na Resolução CFM nº 2.168/17. Indeferimento do pedido com respaldo nesta Resolução..

 

Na presente Consulta, o consulente Dr. L.F.C. solicita para sua paciente a Sra. C.V.R.V.N. autorização para a doação de ovulo da irmã da paciente, Sra. C.V.R.V.B., que serão fecundados pelo marido o Sr. R.M.M. a fim de manter as características genéticas familiares.

Consta deste protocolo nº 208.540/2017, cópia da Apelação Cível nº 0007052-98.2013.4.03.6402/SP, em decisão favorável a doação de espermatozoides de irmão pelo Tribunal Regional Federal desta região em Acórdão, sendo relator o Desembargador Federal Mairan Maia.

 

PARECER

Analisando o pedido, embora conste dos autos decisão judicial favorável ao pedido em questão análoga, como é cediço, o CREMESP deve acatar as Resoluções do Conselho Federal de Medicina, e na Resolução CFM 2.121/15, IV, item 2, há vedação expressa, a saber:

"IV - DOAÇÃO DE GAMETAS OU EMBRIÕES 

2- Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa."

CONCLUSÃO

Diante do exposto, apesar de ter o consulente juntado decisão análoga favorável, como a Resolução CFM 2.121/15 supracitada veda, expressamente, que os doadores conheçam a identidade dos receptores e vice-versa, este Departamento Jurídico, com respaldo nesta Resolução, opina pelo indeferimento do pedido.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Dra. Olga Codorniz Campello Carneiro - OAB/SP 86.795
Departamento Jurídico - CREMESP

APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 19.01.2018
HOMOLOGADO NA 4.819ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 23.01.2018.

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