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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 166613 Data Emissão: 23-01-2018
Ementa: Eventuais conflitos deverão ser mediados pelo Diretor Clínico e pela Comissão de Ética Médica. Recomendamos a criação de Comissão de Bioética no hospital, composta por profissionais de diversas áreas da saúde e representantes da sociedade civil.

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Consulta nº 166.613/17

 

Assunto: Sobre a possibilidade de se transferir paciente com critérios de terminalidade para as enfermarias, mesmo sob ventilação mecânica, para que possam estar junto dos seus familiares, recebendo assistência psicológica, médica e cuidados de enfermagem.


Relatores: Conselheiro Renato Azevedo Júnior e Dr. Raul Gutierrez Y. Lamelas, membro da Câmara Técnica de Medicina Intensiva.


Ementa: Eventuais conflitos deverão ser mediados pelo Diretor Clínico e pela Comissão de Ética Médica. Recomendamos a criação de Comissão de Bioética no hospital, composta por profissionais de diversas áreas da saúde e representantes da sociedade civil.

 

O consulente, Dr. E.T.,  informa que no hospital em que assumiu a diretoria médica não tem serviços de bioética nem de cuidados paliativos. A demanda imensa em pacientes crônicos, sem prognóstico ou expectativa de recuperação, permanecem longos períodos internados na UTI. Neste sentido, questiona:

- "Podemos transferir esses pacientes com critérios de terminalidade para as enfermarias, mesmo sob ventilação mecânica, para que possam estar junto dos seus familiares, recebendo assistência psicológica, médica e cuidados de enfermagem?".

PARECER

A criação e implantação de protocolos clínicos visando definir critérios de internação e alta em Unidade de Terapia Intensiva para outras unidades, bem como a definição de terminalidade da vida e instituição de cuidados paliativos, são de responsabilidade do Corpo Clínico da instituição, e devem seguir os comandos dispostos no Código de Ética Médica, nas Resoluções CFM 1.805/2006 e 1.995/2012, bem como na legislação vigente, nas quais se destacam a Portaria do Ministério da Saúde 1.820/2009 e a Lei Estadual 10.241/1999.

A transferência de paciente com doença em fase terminal da unidade intensiva para outra unidade com equipe habilitada a cuidar de pacientes em ventilação mecânica, após prévia comunicação com os familiares ou responsável legal, fica a critério médico e em acordo com o protocolo da instituição.

Esse protocolo deve refletir as características do hospital, disponibilidade de leitos de UTI, possibilidade de doação de órgãos e atendimento de ordem judicial em casos específicos.


O Diretor Clínico fica responsável pela divulgação do protocolo junto ao Corpo Clínico.

Eventuais conflitos deverão ser mediados pelo Diretor Clínico e pela Comissão de Ética Médica.

Recomendamos a criação de Comissão de Bioética no hospital, composta por profissionais de diversas áreas da saúde e representantes da sociedade civil.

Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Renato Azevedo Júnior


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE MEDICINA INTENSIVA, REALIZADA EM 29.11.2017.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 19.01.2018.
HOMOLOGADO NA 4.819ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 23.01.2018.

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