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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 150471 Data Emissão: 28-11-2017
Ementa: Não há especificação de limite de idade quanto a doação de embriões. Recomenda-se fazer um Termo de Consentimento Informado a respeito do risco de aneuploidias relacionado à idade dos doadores e seguir as recomendações da doação de embriões da RDC.

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Consulta nº 150.471/17

Assunto: Limite etário na doação de embriões.

Relatores: Conselheira Silvana Maria Figueiredo Morandini e Dr. Raul Eid Nakano, membro da Câmara Técnica Interdisciplinar de Reprodução Humana e Técnicas de Reprodução Assistida.

Ementa: Não há especificação de limite de idade quanto a doação de embriões. Recomenda-se fazer um Termo de Consentimento Informado a respeito do risco de aneuploidias relacionado à idade dos doadores e seguir as recomendações da doação de embriões da RDC.

O consulente, Dr. A.A.M., solicita parecer do CREMESP sobre o limite etário na doação de embriões.

PARECER

A Resolução CFM n° 2.168/2017 estabelece limites etários para a doação de gametas, entretanto, não há especificação de limite de idade quanto a doação de embriões. 

Recomenda-se fazer um Termo de Consentimento Informado a respeito do risco de aneuploidias relacionado à idade dos doadores e seguir as recomendações da doação de embriões da RDC.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheira Silvana Maria Figueiredo Morandini


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INTERDISCIPLINAR DE REPRODUÇÃO HUMANA E TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, REALIZADA EM 17.08.2017.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 24.11.2017.
HOMOLOGADO NA 4.810ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 28.11.2017.
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