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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 150770 Data Emissão: 19-04-2016
Ementa: As mortes envolvendo usuários de drogas ou dependentes químicos podem apresentar diferentes causas, patologias e/ou comorbidades; devendo ser encaminhadas para a devida elucidação ao SVO aquelas que inexistam uma "suspeita fundamentada" do óbito ter sido relacionado diretamente por intoxicação exógena aguda decorrente da utilização do agente químico. No entanto, em situações que ocorra a verificação de sinais evidentes de morte não natural ou violenta, como aquelas determinadas diretamente por intoxicação exógena aguda pelos agentes externos em tela, devem ser destinadas ao IML.

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Consulta nº 150.770/15

 

Assunto: Sobre paciente que evolui a óbito em sua residência. Se a necropsia desse corpo deve ser feita em SVO ou IML.

Relatores: Conselheiro Aizenaque Grimaldi de Carvalho e Dra. Rita de Cássia B. Leitão Higa, Membro da Câmara Técnica de Medicina Legal.


Ementa: As mortes envolvendo usuários de drogas ou dependentes químicos podem apresentar diferentes causas, patologias e/ou comorbidades; devendo ser encaminhadas para a devida elucidação ao SVO aquelas que inexistam uma "suspeita fundamentada" do óbito ter sido relacionado diretamente por intoxicação exógena aguda decorrente da utilização do agente químico. No entanto, em situações que ocorra a verificação de sinais evidentes de morte não natural ou violenta, como aquelas determinadas diretamente por intoxicação exógena aguda pelos agentes externos em tela, devem ser destinadas ao IML.

 

A consulente Dra. M. L. A. médica regularmente inscrita e que atua em uma cidade do interior de São Paulo, solicita parecer do CREMESP sobre em qual instituição (IML ou SVO) deverá ser realizada a necropsia de paciente com informação de ser usuário de drogas.

PARECER

Casos de óbitos de causa desconhecida quando não apresentam sinais evidentes de morte não natural ou violência devem ser investigados pelo SVO. Nos casos de óbitos de causas desconhecidas envolvendo usuários de drogas, o encaminhamento ao IML deverá ser realizado somente se houver suspeita fundamentada da morte ter ocorrido devido a intoxicação exógena diretamente proporcionada pelo agente, ou outras situações de violência.

Ao se revisar as Resoluções e Consultas sobre o tema, encontramos:

- A Resolução CFM 1.779/2005, trata sobre: "a responsabilidade médica no fornecimento da Declaração de Óbito e revoga a Resolução CFM 1.601/2000". Essa resolução determina que em caso de mortes naturais sem assistência médica, ou nos casos em que não se consiga correlacionar o óbito com o quadro clínico concernente ao acompanhamento do paciente, nas localidades com Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), a Declaração de Óbito (DO) deverá ser fornecida pelos médicos do SVO; enquanto que as mortes violentas ou não naturais, a Declaração de Óbito deverá, obrigatoriamente ser fornecida pelos serviços médico-legais";

- A Consulta nº 72.087/12, trata: "de quem é a responsabilidade de fornecer atestado de óbito de morte natural para pacientes em seus domicílios onde não existe Serviço de Verificação de Óbito (SVO)". Esse parecer destaca que na falta de dados clínicos ou laboratoriais em locais onde houver (SVO), o corpo deverá ser encaminhado a esse Serviço para a devida verificação da causa do óbito, sendo que o médico que realizar tal verificação, assinará e preencherá a (DO). Em casos em que se houver suspeita (fundamentada) ou morte não natural ou violenta o corpo deverá ser encaminhado para o IML;

- A Consulta nº 49.267/14, trata: "sobre o fornecimento de Declaração de Óbito ou encaminhamento IML/SVO de paciente vítima de violência, ferimento com arma de fogo, ferimento por arma branca, politraumatismo grave, entre outros, onde o mesmo permanece internado por longo período". Essa consulta refere-se a Resolução CFM 1.779/2005, a qual afirma que morte não natural é aquela que sobrevém em decorrência de causas externas violentas, em que a (DO) deverá obrigatoriamente ser fornecida pelos Institutos Médicos Legais;

- A Consulta nº 83.001/08, em seu parecer analisa que: "se o relatório médico não permitir a conclusão da causa da morte, o corpo será encaminhado ao SVO, ou em caso de morte suspeita ao IML".

A Declaração de Óbito é um dos mais importantes documentos médicos devendo ser preenchido com o maior detalhamento de dados sobre os eventos que levaram determinado indivíduo ao óbito, necessitando muitas vezes para esse esclarecimento, a realização de necropsia.   

A presente Consulta, conforme relatado acima, trata de matéria analisada e discutida com Pareceres e Resoluções baseados em normas éticas e legislações específicas sobre o encaminhamento a ser dado a fim de se verificar as causas desconhecidas de óbitos.

Vale destacar que a realização de necropsias com a respectiva emissão da Declaração de Óbito em casos de morte por causa desconhecida deverá ocorrer no SVO quando não houver informações disponíveis que definam a causa mortis. Em casos de mortes não naturais ou violentas ou com suspeita fundamentada, devem ser encaminhadas ao IML.

As mortes envolvendo usuários de drogas ou dependentes químicos podem apresentar diferentes causas, patologias e/ou comorbidades; devendo ser encaminhadas para a devida elucidação ao SVO aquelas que inexistam uma "suspeita fundamentada" do óbito ter sido relacionado diretamente por intoxicação exógena aguda decorrente da utilização do agente químico. No entanto, em situações que ocorra a verificação de sinais evidentes de morte não natural ou violenta, como aquelas determinadas diretamente por intoxicação exógena aguda pelos agentes externos em tela, devem ser destinadas ao IML.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Aizenaque Grimaldi Carvalho


PARECER APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE MEDICINA LEGAL, REALIZADA EM 10/03/2016.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 15.04.2016.
HOMOLOGADO NA 4.719ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 19.04.2016.

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