Pareceres


Nova Pesquisa | Voltar
Enviar por e-mail | Imprimir apenas a ficha | Imprimir o parecer com a ficha

PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 139762 Data Emissão: 02-02-2016
Ementa: A princípio não há como se dizer que genitores que sejam usuários recreativos ou com uso nocivo de drogas ou dependentes terão ou não condições adequadas para o cuidado com seus filhos. Mais especificamente, a incapacidade funcional, no caso a inépcia temporária ou definitiva, parcial ou total, da parentalidade, pode ser determinada em psiquiatria, obedecendo a critérios clínicos individuais e nunca generalizados.

Imprimir apenas a ficha


Imprimir o parecer com a ficha
 

Consulta nº 139.762/15

 

Assunto: Acerca da viabilidade do exercício da parentalidade por pessoa que faça uso do exercício eventual, recreativo e problemático de drogas ou mesmo contexto da política federal de redução de danos, bem como sobre os efeitos deletérios do rompimento prematuro do vínculo entre mãe-neonato.

Relatores: Conselheiro Mauro Gomes Aranha de Lima e Dr. Renato Del Sant, Membro da Câmara Técnica de Psiquiatria.


Ementa: A princípio não há como se dizer que genitores que sejam usuários recreativos ou com uso nocivo de drogas ou dependentes terão ou não condições adequadas para o cuidado com seus filhos. Mais especificamente, a incapacidade funcional, no caso a inépcia temporária ou definitiva, parcial ou total, da parentalidade, pode ser determinada em psiquiatria, obedecendo a critérios clínicos individuais e nunca generalizados.

 

O consulente  Dr. P.G.M.S., Defensor Público do Estado de São Paulo, solicita parecer do CREMESP acerca da viabilidade do exercício da parentalidade por pessoa que faça uso do exercício eventual, recreativo e problemático de drogas, ou mesmo no contexto da política federal de redução de danos, bem como sobre os efeitos deletérios do rompimento prematuro do vínculo entre mãe-neonato. Solicita ainda, parecer quanto a existência ou não, de recomendações acerca do encaminhamento de recém-nascidos diretamente do setor de obstetrícia de um hospital para serviços de acolhimentos institucionais de crianças e adolescentes (SAICAs).

PARECER

A princípio não há como se dizer que genitores que sejam usuários recreativos ou com uso nocivo de drogas ou dependentes terão ou não condições adequadas para o cuidado com seus filhos. Mais especificamente, a incapacidade funcional, no caso a inépcia temporária ou definitiva, parcial ou total, da parentalidade, pode ser determinada em psiquiatria, obedecendo a critérios clínicos individuais e nunca generalizados.

 

Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Mauro Gomes Aranha de Lima


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PSIQUIATRIA, REALIZADA EM 16/10/2015.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 22.01.2016.
HOMOLOGADO NA 4.706ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA 02.02.2016.

Imprimir o parecer com a ficha

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 63.106.843/0001-97

Sede: Rua Frei Caneca, 1282
Consolação - São Paulo/SP - CEP 01307-002

Delegacia da Vila Mariana:
Rua Domingos de Moraes, 2187 - cj. 223 - Edifício Xangai
Vila Mariana – São Paulo/SP - CEP 04035-000

CENTRAL DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO
(11) 4349-9900 (de segunda a sexta feira, das 9h às 20h)

HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA PROTOCOLOS
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h


ESTACIONAMENTOS : NOVOS CONVÊNIOS


CONTATOS

Regionais do Cremesp:

Conselhos de Medicina:


© 2001-2019 cremesp.org.br Todos os direitos reservados. Código de conduta online. 201 usuários on-line - 35
Este site é melhor visualizado em Internet Explorer 8 ou superior, Firefox 40 ou superior e Chrome 46 ou superior