Pareceres

Consulta nº 202.515/14

Assunto: Sobre o descarte de embriões congelados aneuploides, como, por exemplo, trissomia do cromossomo 13, 18 e 21, antes dos prazos estabelecidos pela Resolução do CFM 2.013/13, que determina cinco anos para descarte e três anos para doação para pesquisa

Relator: Conselheiro Silvana Maria Figueiredo Morandini.

Ementa: As aneuploidias dos cromossomos 13, 18, 21, X e Y, embora causadores de doenças sindrômicas, não determina a inviabilidade embrionária. Portanto, não é possível o descarte desses embriões antes do prazo estabelecido pela Resolução CFM nº 2.013/13.

O consulente Dr. C.A.P. solicita parecer do CREMESP sobre o descarte de embriões congelados aneuploides, como, por exemplo, trissomia do cromossomo 13, 18 e 21, antes dos prazos estabelecidos pela Resolução CFM 2.013/13, que determina cinco anos para descarte e três anos para doação para pesquisa.

PARECER

Os presentes autos foram apreciados em reunião da CÂMARA TÉCNICA INTERDISCIPLINAR DE REPRODUÇÃO HUMANA E TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, a qual entendeu que as aneuploidias dos cromossomos 13, 18, 21, X e Y, embora causadores de doenças sindrômicas, não determina a inviabilidade embrionária. Portanto, não é possível o descarte desses embriões antes do prazo estabelecido pela Resolução CFM nº 2.013/13.

Este é o nosso parecer, s.m.j.

Conselheira Silvana Maria Figueiredo Morandini

APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INTERDISCIPLINAR DE REPRODUÇÃO HUMANA E TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA, REALIZADA EM 16.01.2015.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 24.04.2015.
HOMOLOGADO NA 4.662ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 28.04.2015.