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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 157641 Data Emissão: 05-07-2011
Ementa: A decisão em conjunto é fundamental e não uma posição irredutível do profissional objetivando a uma atitude que não é aceito pela mesma. Ao não se respeitar esta decisão é que poderia ser uma possível infração ao Código de Ética Médica e o não respeito ao sigilo solicitado pela gestante através do seu marido, não é de responsabilidade do médico. Nas condições apresentadas, não identificamos problemas e a sua resolução é simples desde que se respeite a sua solicitação.

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Consulta    nº  157.641/10

Assunto:  Gestante solicitar ao médico ultrassonografista que não a informe sobre o sexo do feto, porém, autoriza que o marido tenha conhecimento.

Relator:   Conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira.

Ementa:  A decisão em conjunto é fundamental e não uma posição irredutível do profissional objetivando a uma atitude que não é aceito pela mesma. Ao não se respeitar esta decisão é que poderia ser uma possível infração ao Código de Ética Médica e o não respeito ao sigilo solicitado pela gestante através do seu marido, não é de responsabilidade do médico. Nas condições apresentadas, não identificamos problemas e a sua resolução é simples desde que se respeite a sua solicitação.


A consulente Dra. S.S.N., apresenta o seguinte questionamento ao CREMESP:

"Se mãe gestante solicitar ao médico ultrassonografista que não a informe sobre a genitália externa do seu feto, mas peça para passar a informação para o seu referido marido e o médico não ficar confortável em atender esta solicitação, preservando o sigilo, é algo antiético? O médico está errado em não divulgar para nenhum dos dois, preservando a informação que é da paciente? Como proceder nestes casos?"

PARECER

Trata-se de uma situação onde a gestante, ao realizar o exame de ultra-sonografia, caso seja possível a identificação do sexo de sua criança, não deseja sabê-lo, mas não impede que o seu marido o saiba, apenas não gostaria de tomar ciência. Pede ao profissional que realiza o exame para não dizer a ela, mas, sim, ao seu marido e esta situação trouxe um desconforto ao profissional.

O que nos parece certo é que houve uma discussão aberta e minuciosa com a gestante e o seu marido, para que "em comum acordo" possam decidir o melhor procedimento. Resolveu-se que a informação seria passada, apenas para o marido, sem o conhecimento da gestante. Esta é uma decisão do casal e não sendo o sigilo desta informação de única responsabilidade da médica, caso este venha a quebrar e não guardá-lo.

A observância do sigilo médico se constitui numa das mais tradicionais características da profissão médica. O segredo médico é um tipo de segredo profissional e pertence ao paciente, sendo o médico o seu depositário e guardador, somente podendo revelá-lo em situações muito especiais como: dever legal (circunstâncias que afastam a ilicitude do ato, como a defesa do coletivo), justa causa (dever previsto em lei, decreto etc., como uma doença infecto-contagiosa) ou "autorização expressa do paciente". Revelar o segredo sem a justa causa ou dever legal, causando dano ao paciente, além de antiético é crime, capitulado no artigo 154 do Código Penal Brasileiro.
 
O segredo médico é uma espécie de segredo profissional, ou seja, resulta das confidências que são feitas ao médico pelos seus pacientes, ou em procedimentos que só são conhecidos pelos próprios profissionais, em virtude da prestação de serviço que lhes é destinada e que o paciente não tem intenção de informar.

Considerando o Parecer nº 22/2000 do Conselho Federal de Medicina, nos seguintes artigos:

Artigo 1º - O médico não pode, sem o conhecimento do paciente, revelar o conteúdo do prontuário ou da ficha médica.

Artigo 5º - Se houver autorização expressa do paciente, tanto na solicitação como em documento diverso, o médico poderá encaminhar a ficha ou prontuário médico diretamente à autoridade requisitante.

Logo, com as exceções feitas acima, aquele que revelar as confidências recebidas em razão de seu exercício profissional poderá ser punido ético e legalmente.

De acordo com o princípio da "autonomia", um dos quatro princípios bioéticos fundamentais, requer que o indivíduo capacitado (gestante) delibere sobre suas escolhas pessoais, devam ser tratados com respeito pela sua capacidade de decisão. Estas pessoas têm o direito de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Quaisquer atos médicos devem ser autorizados pelo paciente e deverá ser observada a vulnerabilidade feminina, solicitando expressamente sua escolha e respeitando suas opiniões.
 
Pode-se afirmar que o preenchimento de um Termo de Consentimento Esclarecido é desnecessário, mas se deixar o profissional mais convicto de seus atos, temos de frisar que deve ser praticada sempre segundo a norma emanada do Código de Ética Médica, sem que se converta num compromisso de resultados.

Afinal, nossa profissão de médico é uma atividade de serviço às pessoas com o propósito de que se mantenham com saúde, respeitando sua integridade e os preceitos bioéticos de "beneficência, não maleficência, autonomia e justiça".

Saber ouvir a mulher e sua família, esclarecendo dúvidas e compreendendo suas expectativas, com registro adequado de todas as informações no prontuário.

Finalmente, a mulher tem o direito ao sigilo e ter resguardado o segredo sobre dados pessoais, por meio da manutenção do sigilo profissional, desde que não acarrete riscos a terceiros ou à saúde pública.

Teríamos um problema bem maior e de difícil solução, caso a gestante impedisse que o seu marido soubesse do sexo do filho de ambos, criando um enorme dilema para o profissional. Nestas condições acima mencionadas pela consulente, não identificamos problemas e a sua resolução é simples desde que se respeite a sua solicitação.

Como o já afirmado pela Câmara de Saúde da Mulher o correto é respeitar os direitos da paciente, explicando as conseqüências de cada procedimento e se optar o melhor para ela. Se em termos médicos, o princípio da Bioética de "Beneficência" não for possível se conseguir, que seria o melhor, do ponto de vista médico, que pelo menos se atenda ao da "Não Maleficência" devido à opção em comum acordo com a gestante. A decisão em conjunto é fundamental e não uma posição irredutível do profissional objetivando a uma atitude que não é aceito pela mesma. Ao não se respeitar esta decisão é que poderia ser uma possível infração ao Código de Ética Médica e o não respeito ao sigilo solicitado pela gestante através do seu marido, não é de responsabilidade do médico.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Reinaldo Ayer de Oliveira


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE BIOÉTICA, REALIZADA EM 12/05/2011

APROVADO NA 4.427ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 01.07.2011.
HOMOLOGADO NA 4.430ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 05.07.2011.

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