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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 213727 Data Emissão: 18-09-2018
Ementa: Não existe impedimento ético na solicitação de exames financiados pela indústria farmacêutica, desde que respeitados e assegurados os critérios de sigilo e confidencialidade dos dados do paciente.

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Consulta nº 213.727/17

Assunto: Exame médico financiado pela indústria farmacêutica.

Relatores: Conselheiro Dr. Marcos Boulos e Dr. Cid Ricardo A. B. de Gusmão, membro da Câmara Técnica de Oncologia.

Ementa: Não existe impedimento ético na solicitação de exames financiados pela indústria farmacêutica, desde que respeitados e assegurados os critérios de sigilo e confidencialidade dos dados do paciente.

A consulente Dra. D.O.P.S.O., solicita parecer do CREMESP se há algum impedimento ético de um profissional médico encaminhar um paciente para realizacao de exame, sendo que, tal procedimento seria financiado pela indústria farmacêutica.

PARECER

Não existe impedimento ético na solicitação de exames financiados pela indústria farmacêutica, desde que respeitados e assegurados os critérios de sigilo e confidencialidade dos dados do paciente; garantia da utilização da amostra apenas para o fim solicitado pelo médico; garantia de devolução ou destruição do material não utilizado ao paciente ou instituição; anuência do paciente em Termo de Consentimento Informado; garantia de gratuidade para paciente ou instituição de referência, garantia que os resultados dos exames não impliquem em obrigatoriedade de conduta terapêutica e que não resulte em qualquer vantagem sob qualquer forma ao médico solicitante.


Este é o nosso parecer, s.m.j.


Conselheiro Marcos Boulos


APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE PNEUMOLOGIA, REALIZADA EM 05.06.2018.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA TÉCNICA INTERDISCIPLINAR DE ONCOLOGIA, REALIZADA EM 11.06.2018.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 14.09.2018.
HOMOLOGADO NA 4.860ª REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 18.09.2018.

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