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PARECER Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Número: 133030 Data Emissão: 04-05-2012
Ementa: Plantão presencial de 36 horas. Impossibilidade por Norma do CREMESP. Impossibilidade pela legislação trabalhista.

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Consulta    nº 133.030/11

Assunto:  Plantão Presencial de 36 horas.

Relator:  Oswaldo Pires Simonelli -  Chefe do Departamento Jurídico - CREMESP
PARECER SUBSCRITO PELO CONSELHEIRO MAURO GOMES ARANHA DE LIMA.

Ementa:   Plantão presencial de 36 horas. Impossibilidade  por  Norma  do CREMESP. Impossibilidade pela legislação trabalhista.


Em apertada síntese, trata-se de consulta formulada pelo Sr. J.S.P., responsável pelo Departamento de Pessoal de um hospital, que indaga a este Conselho a possibilidade dos médicos serem escalados para o cumprimento de um plantão semanal de 36 horas, iniciando às 7h00 de terça-feira, com término às 19h00 de quarta-feira.

Parecer

No que se refere ao aspecto ético, a Resolução CREMESP nº 90/2000 determina em seu artigo 8º que:

"Artigo 8º - Ficam proibidos plantões superiores a vinte e quatro (24) horas ininterruptas, exceto em caso de plantões à distância".

Há também precedentes consultivos deste Conselho que indicam um limite máximo razoável de 12 (doze) horas em plantão presencial para uma boa atuação médica (Consulta nº 49.656/06).

Assim, eticamente, o plantão presencial que ultrapasse 12 (doze) horas ininterruptas é desaconselhável e, acima de 24 (vinte e quatro) horas, é proibido pela Resolução deste Conselho.

Pela legislação trabalhista, o hospital corre sério risco em caso de fiscalização do Sindicato ou do Ministério do Trabalho, caso não tenha Convenção ou Acordo Coletivo que respalde a jornada de trabalho acima de 10 (dez) horas diárias, limite estabelecido pela CLT, já computadas duas horas extras diárias. (artigos 58 e 59 da CLT).

Ademais, o plantão de 36 (trinta e seis) horas, em caráter presencial e ininterrupto expõe o profissional médico a um desgaste físico e emocional, com prejuízos diretos à sua capacidade de trabalho e, consequentemente, aos pacientes.

Sendo o que tínhamos a informar, esperamos ter dirimido as dúvidas acerca do tema, mantendo-se à disposição para os esclarecimentos que eventualmente se façam necessárias.

É o parecer, s.m.j.


São Paulo, 03 de março de 2012.


Oswaldo Pires Simonelli
OAB/SP nº 165.381
Chefe do Departamento Jurídico - CREMESP

PARECER SUBSCRITO PELO CONSELHEIRO MAURO GOMES ARANHA DE LIMA.
APROVADO NA REUNIÃO DA CÂMARA DE CONSULTAS, REALIZADA EM 04.05.2012.
HOMOLOGADO NA 4.481ª  REUNIÃO PLENÁRIA, REALIZADA EM 08.05.2012.

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