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Violação de prerrogativas

Cremesp prontamente entrou em campo após vereador invadir hospital municipal de Itupeva

O Cremesp ingressou na Justiça Federal da 3ª Região contra o vereador do município de Itupeva, Eduardo Rodrigo Custódio, por ter invadido unidade de saúde, praticando atos de abuso de autoridade e violação do sigilo médico-paciente.

Custódio esteve no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, acompanhado de dois assessores, no dia 1º de abril, sob alegação de que faria uma “fiscalização” motivada por suposta demora no atendimento, passando a filmar, sem autorização, os pacientes e funcionários da unidade de saúde. Em tom ameaçador, quis verificar dados de pacientes no sistema, dificultou o acesso dos pacientes aos consultórios e instigou pacientes contra os médicos, ofendendo a dignidade dos profissionais. O tumulto causado resultou na paralisação do atendimento por cerca de 30 minutos, até a chegada da Polícia Militar, que retirou o vereador do recinto. 

Na petição, o Cremesp anexou imagens das redes sociais do vereador, que expôs a imagem dos profissionais de saúde com sensacionalismo, realizando graves acusações aos médicos sem investigação básica da real situação. Os fatos estão sendo apurados, no âmbito criminal, tendo sido lavrado boletim de ocorrência. 

O documento também destaca que os casos de agressão contra médicos na rede pública de saúde estão cada vez mais frequentes, nesses casos insuflando a população com acusações infundadas e propósitos espúrios. 

O Conselho demonstrou que já impetrou algumas ações judiciais por abuso de autoridade de políticos, com resultados favoráveis aos médicos e aos hospitais prejudicados. 

Cabe destacar que o Cremesp, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, coordenada por Angelo Vattimo, presidente do Cremesp, tem obtido decisões favoráveis em suas demandas, e tem como objetivo a cassação desses políticos, que na maioria das vezes não conta com o apoio de suas próprias casas legislativas.

Para Vattimo: A reação institucional será firme e em campo, sem delongas, especialmente quando partem de autoridades investidas no cargo por mandato popular e se destinam a indevidamente buscar apoio popular usando inescrupulosamente o médico e a saúde para fins sensacionalistas.