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Segurança do paciente

Cremesp debate o uso do PMMA por médicos e não médicos com especialistas da área

O uso do polimetilmetacrilato (PMMA) por médicos e não médicos foi discutido em evento inédito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), realizado neste dia 13 de setembro em audiência. O debate contou com especialistas da Medicina e do Direito para ampliar o diálogo com a comunidade médica e as sociedades de especialidades em relação a este assunto de extrema importância.

Na abertura, estiveram presentes o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo; a 1ª secretária, Irene Abramovich; o eleito por São Paulo, conselheiro federal do Conselho Federal de Medicina (CFM)  e médico infectologista, Francisco Eduardo Cardoso Alves; e a médica dermatologista e coordenadora da Câmara Técnica (CT) de Dermatologia do Conselho, Eliandre Costa Palermo. Os participantes da mesa diretiva garantiram que a postura deste Conselho é sempre fundamentada na ciência. “Os médicos que estão aqui para tratar deste assunto não ajudam somente o Cremesp, mas sim a sociedade”, completou o presidente.

Os danos causados pelo uso do PMMA e suas complicações

Vattimo presidiu a primeira mesa do evento, na qual casos de complicações envolvendo a substância foram apresentados pelo membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Felipe Tozaki, e pela coordenadora do Departamento de Cosmiatria da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), Elisete Isabel Crocco.

Tozaki explanou sobre as complicações locais e sistêmicas causadas pelo PMMA, entre elas a hipercalcemia grave e lesão renal crônica, inflamações, formações de nódulos e necroses, com exemplos práticos. Também mostrou situações de óbitos causados pela aplicação do produto, amplamente divulgados pela imprensa ao redor do mundo, além de como é feito o tratamento dos eventos adversos. Já no caso apresentado por Crocco, a paciente não sabia qual substância havia sido injetada em seu corpo dez anos antes, descobrindo, após exames, que se tratava de PMMA. Além de outras complicações, a mulher também sofreu trauma psicológico.

O debate foi mediado por Palermo, que falou sobre os riscos apresentados aos médicos dermatologistas quando os pacientes não têm conhecimento do produto aplicado em seu corpo. Por isso, a presidente da SBD Regional de São Paulo, Flávia Ravelli, comentou sobre a necessidade de exames e de mapeamento facial, antes da realização de outro procedimento. A presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) Regional Distrito Federal, Luanna Caires, questionou o uso do polimetilmetacrilato, já que o ácido hialurônico pode substituí-lo.

Para preenchimento reparador em pacientes com lipoatrofia do HIV, Alves, como médico infectologista, disse que “o PMMA era utilizado, no passado, nestes casos, mas a Medicina evoluiu. Não existe mais razão para ser defendido”. O conselheiro federal, eleito por Goiás, no CFM, Marcelo Prado, ressaltou que a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) não indica mais o uso do produto para nenhuma hipótese.

O professor e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Fernando Capez, enfatizou que o principal problema é a venda deste produto ser autorizada. Além disso, comentou sobre as responsabilidades civil, administrativa e criminal de quem usa o PMMA que, em caso de complicações, pode responder por lesão corporal gravíssima e homicídio doloso. A advogada e representante do perfil @vitimasdabioplastia, que reúne relatos anônimos de vítimas do PMMA, Maria Fernanda Unterkircher Galheigo, indica que os médicos devem compartilhar aos colegas que a aplicação da substância é crime.

Pesquisas: riscos para o uso profissional e estético do PMMA por médicos e não médicos

A médica dermatologista e professora da Universidade Federal de Goiás, Mayra Ianhez, apresentou a pesquisa, eletrônica e anônima, realizada sobre o PMMA, que coletou dados de usuários. Segundo ela, desde 2016, complicações pelo seu uso ocorre em metade dos pacientes. Já 43% dos pacientes não sabiam que o PMMA tinha sido aplicado em seu corpo.

“Infelizmente, o Brasil está se tornando um berço de complicações causadas pela substância”, exclamou a presidente da SBD Regional de Minas Gerais, Gisele Viana. Em complemento, o membro da CT de Dermatologia do CFM, Gabriel Gontijo, indicou o atraso do Brasil em relação ao resto do mundo sobre a regulação do polimetilmetacrilato. A hipercalcemia e necessidade de diálise nos pacientes foram abordadas pelo médico nefrologista e conselheiro do Cremesp, Ciro Gatti Cirillo. 

Por sua vez, o cirurgião plástico e coordenador da Assessoria de Comunicação do Cremesp, Alexandre Kataoka, expressou que “a notificação compulsória de eventos adversos é necessária para obtenção de dados fidedignos”. A existência de métodos alternativos ao uso do PMMA, tal como sua falta de comprovação científica, foram temas tratados pelo pró-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cirurgião de cabeça e pescoço e otorrinolaringologista, Geraldo Jotz. O segundo tópico também foi pauta da fala do cirurgião plástico e conselheiro do Cremesp, Paulo Cezar Mariani, que complementou: “o pensamento do profissional que utiliza o produto é apenas financeiro, por conta do baixo custo”.

Desafios legais, responsabilidade profissional e processo de liberação

O diretor do Departamento Nacional de Defesa da Especialidade (Denade) da SBCP, Luciano Ornelas Chaves, mostrou casos graves de complicações causadas pela substância, como a amputação peniana por uso em harmonização. “É catastrófico tratar as deformidades causadas pelo uso do PMMA”, comentou.

Carlos Magno Michaelis Junior, superintendente da PJA e mediador do painel, apontou a visão jurídica do tema, ressaltando que “o evento é uma grata iniciativa para trazer as impressões dos interessados que buscam no Cremesp um hub para centralizar a discussão e mirar no aprimoramento do tema”.

Sobre os profissionais que enganam os pacientes em relação ao uso de PMMA em vez do ácido hialurônico, o delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo - titular do 100° DP, Ricardo Toshiharu Neiva Igarashi, disse acreditar que a prática configura até “em estelionato, crime contra a saúde pública, contra o consumidor e lesão corporal, no mínimo”. Já Francisco Eduardo Cardoso Alves falou sobre a punição conselhal nestes casos, que pode chegar até à cassação. Eliandre Palermo questionou, durante o debate, por qual motivo os profissionais indicariam um produto que causa complicações para uma população vulnerável, como a de HIV positivo.

Ao final do evento, todo o material coletado na audiência será destinado à diretoria do Cremesp para servir de acervo para construção de uma proposta sobre o tema às autoridades legais e administrativas, para que busquem unificar todas as opiniões a estabelecer-se medidas que possam promover o aumento da segurança dos pacientes e a melhor proposta para implementação no campo ético aos médicos. 

Fotos: Osmar Bustos

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