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Vitória judicial

Cremesp ingressa e colabora na liminar favorável à posse dos aprovados na Residência do Iamspe

A 5ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar favorável aos médicos aprovados no processo seletivo de Residência Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) que tiveram suas matrículas suspensas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e eles tomarão posse no dia 18/03.  A decisão suspende os efeitos da deliberação da CNRM em relação à realização do novo processo seletivo para vagas de acesso direito à Residência Médica. E também assegura o direito dos impetrantes de realizar a posse e de iniciar as atividades de Residência, a fim de aproveitarem o ano letivo. 

O Cremesp ingressou nos autos como Amicus Curiae (instituição que fornece subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto), em favor dos médicos residentes. Isso aconteceu logo após a reunião na sede do Cremesp com os aprovados na Residência do Iamspe, ocorrida no dia 4 de março, resultando na vitória judicial. 

Na petição à Justiça, os médicos relataram que foram aprovados no processo seletivo, referente ao edital Cedep nº 01/2023, para ingresso como residentes do Hospital do Servidor Público Estadual. O acesso ao programa de Residência dependia da realização de uma prova objetiva sobre 19 especialidades. Após o encerramento do certame, eles foram impedidos de tomar posse, em decorrência de decisão da CNMR. A entidade não reconheceu como regular o processo seletivo, em razão da desconformidade do conteúdo com o disposto no inciso V do art. 22 da Resolução nº 17, de 21/12/22, que estabelece a proporção dos temas das disciplinas a serem exigidas. A CNMR entendeu que não houve cobrança proporcional do tema “Medicina Preventiva e Social de Medicina da Família e Comunidade e Saúde Coletiva”, conforme preconizado pelo dispositivo. Já os impetrantes defenderam que a Resolução nº 17 se aplica a processos iniciados em 2024, o que não foi o caso. 

Embora os alunos tenham sido orientados a realizarem suas matrículas, por meio de nota de esclarecimento do Iamspe, no dia 27 de fevereiro de 2024, alguns dos médicos foram avisados de que seria aplicada nova prova e cancelada a efetivação das posses designadas para o dia 01/03/2024.

Para o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, o Cremesp apoiou os médicos aprovados no concurso porque não havia pertinência na decisão da CNRM. E que essa situação provocaria grave impacto no atendimento médico à população.

Médicos registrados no Cremesp que se encontram em situação de prejuízo profissional ou violência têm à disposição um canal de denúncias aberto pelo Cremesp: prerrogativas@cremesp.org.br.