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    12-03-2024

    Fiscalização em Assis

    Polícia Civil abre inquérito policial contra optometristas após ação do Cremesp em Assis

    O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) realizou fiscalização, no último sábado (09), em defesa do Ato Médico. A ação foi em conjunto com a Polícia Civil, na cidade de Assis, interior de São Paulo, após verificar que não médicos estavam realizando exames oftalmológicos e promovendo venda casada de armações e lentes de grau no local, onde ocorria o chamado "Projeto Visão para todos" — evento que, inclusive, não possuía autorização da prefeitura da região. 

    Na ocasião, optometristas foram flagrados utilizando diversos equipamentos, entre eles, o oftalmoscópio, de uso exclusivo dos médicos oftalmologistas, além de material receituário de uso para exame refracional, ato também privativo à Medicina. 

    “As práticas realizadas por estes profissionais, que não possuem habilitação e o conhecimento necessários, violam não só a Lei do Ato Médico, como também a Decisão do Supremo Tribunal de Justiça e normativa do Código de Defesa do Consumidor, lesando e causando riscos à saúde da população”, exclama Angelo Vattimo, presidente do Conselho.

    A feira foi fechada no momento do flagrante, e a Polícia Civil conduziu os investigados para o plantão policial, onde foram ouvidos. Já os objetos, dinheiro e equipamentos eletrônicos, incluindo o oftalmoscópio, foram apreendidos. As investigações prosseguirão com a instauração de Inquérito Policial para apuração dos fatos.

    O Cremesp continua recebendo as denúncias dos médicos e da população, realizando vistorias em todo o Estado de São Paulo, em busca de irregularidades, e acionando os órgãos competentes, quando necessário, para impedir o exercício ilegal da Medicina e a invasão à Lei do Ato Médico.

    Ações da Autarquia

    O Cremesp criou, em 2021, em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público, sua Comissão de Defesa do Ato Médico, que possui um canal exclusivo para acolher denúncias sobre a invasão da Medicina, exercício ilegal da profissão, complicações e intercorrências por procedimentos mal sucedidos, pelo e-mail comissaoatomedico@cremesp.org.br.

    O e-mail comissaoatomedico@cremesp.org.br recebeu mais de 200 denúncias em 2023. Por este meio, o Conselho atende de maneira ainda mais qualificada os anseios dos médicos e da população, fiscalizando incansavelmente as irregularidades e tomando as medidas cabíveis em defesa da boa Medicina.

    Além disso, o Cremesp vem ingressando com diversas ações judiciais, a fim de evitar que outros profissionais pratiquem, divulguem ou deem cursos que transgridam atos privativos da Medicina, tendo acionado ainda os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Anvisa, Polícia Judiciária (Polícia Civil) e outros conselhos profissionais das áreas da Saúde.


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    CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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