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    11-01-2024

    Programa Mais Médicos

    Cremesp fiscaliza unidades de saúde em Ferraz de Vasconcelos e oficia Prefeitura sobre substituição de médicos por participantes do Mais Médicos

    Entre os dias 21 de novembro e 4 de dezembro de 2023, o Cremesp vistoriou 10 serviços municipais de Atenção Primária à Saúde de Ferraz de Vasconcelos. A iniciativa teve origem em denúncias de médicos recebidos pela autarquia, por meio da Comissão de Prerrogativas Médicas, sobre a ocorrência de substituição indevida e injustificada de médicos atuantes em unidades de saúde municipais por médicos bolsistas do programa do Governo Federal. 

    As vistorias constataram, em cinco unidades, a substituição de médicos por participantes do Programa Mais Médicos, alguns dos quais sem qualificação comprovada e revalidação do diploma. Também foram observadas possíveis irregularidades contratuais nas demissões realizadas.

    Com base no apurado nas fiscalizações, o Cremesp enviou ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos solicitando esclarecimentos. No comunicado, são apontados os relatos obtidos de recorrentes pressões para que médicos já contratados nas unidades de saúde do município se exonerassem ou pedissem demissão, para que, posteriormente, fossem substituídos por profissionais inscritos no Programa Mais Médicos.

    No ofício à Secretaria, o Conselho explica que o objetivo estruturante do programa federal consiste no provimento de médicos em locais de difícil fixação, notadamente nas regiões com índice de vulnerabilidade social elevado.   Observa também que o índice de vulnerabilidade do município Ferraz de Vasconcelos não é considerado muito alto ou alto – na forma da Portaria GM/MS nº 485/23 – e que, nesse sentido, a substituição de médicos já contratados por profissionais vinculados ao programa pode, eventualmente, configurar fraude no sistema, bem como a malversação de recursos públicos, levando ao desvirtuamento dos objetivos estabelecidos por essa politica pública de saúde.

    Na condição de autoridade fiscalizadora da atividade médica no Estado e considerando as reiteradas denúncias recebidas sobre a substituição de médicos já atuantes nas unidades de saúde de Ferraz de Vasconcelos, por profissionais inscritos no Programa Mais Médicos, o Cremesp finaliza o ofício solicitando à Prefeitura e à Secretaria uma série de dados e indicadores a respeito dessas contratações, para que os fatos sejam esclarecidos e as devidas providências encaminhadas.

    Distorções do Programa Mais Médicos são denunciadas pelo Cremesp desde 2018

    O Cremesp vem promovendo ações e fiscalizações sobre o programa Mais Médicos desde 2018, em relação à validação de diplomas, alocação de profissionais e outras irregulares constatadas. Com o retorno do programa em seus moldes atuais, denunciou a substituição de médicos por intercambistas em unidades de básicas de saúde de Guarulhos e fiscalizou os 10 municípios que mais receberam médicos cubanos no Estado de São Paulo durante a primeira fase do programa, constatando que as vagas por eles deixadas haviam sido devidamente preenchidas por médicos registrados.

    Diante dos achados das fiscalizações, o ponto central da crítica do Cremesp ao Programa Mais Médicos do Governo Federal é justamente a substituição de médicos contratados pelas prefeituras por bolsistas do programa. Essa prática, segundo o Cremesp, compromete a essência da iniciativa, que visa suprir a carência de médicos em áreas desfavorecidas, não substituir aqueles já atuantes. Como causa motivação para tal substituição, o Conselho denuncia que as prefeituras se beneficiam financeiramente com a prática, pois são recursos do Governo Federal que custeiam a contratação dos bolsistas do Mais Médicos, enquanto a demissão dos médicos contratados pelas prefeituras acaba por desonerar seus orçamentos. Isso resulta na distorção dos objetivos do programa, que teoricamente foi criado para atender regiões carentes de assistência médica.

    Além disso, o CREMESP expressa preocupação com tal prática de substituição de médicos por intercambistas do Mais Médicos, pois o programa federal não exige a devida comprovação de formação de seus participantes. Entre os maiores problemas, está a permissão para atuação de profissionais formados no exterior, sem revalidação do diploma médico, o que coloca em risco a qualidade dos serviços prestados e, consequentemente, a saúde da população.

    Denúncias do Cremesp coincidem com irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União durante a primeira fase do Programa Mais Médicos

    As irregularidades apontadas pelo Cremesp também foram observadas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante a execução do antigo Programa Mais Médicos, em 2018. Em seu Relatório de Avaliação da Execução do Programa de Governo sobre o Mais Médicos, a CGU apontou a ocorrência de “substituição de médicos que já compõem as equipes de atenção básica por profissionais participantes do Projeto Mais Médicos”, bem como problemas relacionados ao "descumprimento da carga horária mínima obrigatória” por parte dos intercambistas.

    Próximos passos

    Novas fiscalizações estão programadas para as próximas semanas. O Cremesp continuará cobrando esclarecimentos das prefeituras dos municípios em que for constatada a substituição de médicos por intercambistas do Programa Mais Médicos. O Conselho fará, então, um relatório consolidado a ser enviado às autoridades competentes.

    Médicos registrados no Cremesp e que se encontram em situação de demissão, prejuízo ou substituição por profissionais do Programa Mais Médicos têm à disposição um canal de denúncias aberto pelo Conselho: prerrogativas@cremesp.org.br


    Veja mais ações do Cremesp sobre o Mais Médicos desde 2018:  

    21/11/2018 - Médicos recém-formados interessados em participar do programa do Governo Federal terão prioridade de registro no Cremesp

    31/05/19 – Cremesp questiona Prefeitura de Campinas sobre legalidade do programa “Mais Médicos Campineiro”

    28/02/23 – Cremesp deflagra operação para fiscalizar programa no Estado e exige que políticas públicas de saúde abandonem o campo político-ideológico

    30/05/2023 - Cremesp promove série de medidas para barrar ilegalidades do Mais Médicos e reativa canal de denúncias

    04/06/23 - Cremesp propõe ação civil pública contra novo edital do Programa Mais Médicos, que não exige a revalidação de diplomas

    25/0723 - Cremesp denuncia contratação de médicos, por substituição, em unidades básicas de saúde de Guarulhos

    21/06/2023 - Parecer da AGU reconhece legitimidade do Cremesp em questionar ausência do Revalida no PL aprovado pelo Senado

    07/12/2023 - Cremesp repudia a contratação, pelo Programa Mais Médicos, de mais profissionais formados no exterior, sem aprovação no Revalida
     


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