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    14-09-2023

    Prestação de contas - honorários médicos

    Cremesp tem denúncia aceita pelo Ministério Público de Araçatuba, que iniciou investigação em atrasos de pagamentos aos médicos do munícipio

    Graças a uma ação direta do Cremesp que, em junho deste ano, representou presencialmente na Promotoria de Justiça e Prefeitura de Araçatuba por conta de denúncias sobre a falta de pagamento aos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba, o Ministério Público do Estado de São Paulo recepcionou a denúncia feita pela Autarquia e instaurou Inquérito Civil para investigar o caso.

    O MPSP considerou que os repasses financeiros à Santa Casa são efetivados pelo SUS, via Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, além do Munícipio de Araçatuba, e que, assim, deve fiscalizar a correta destinação da verba pública, acolhendo os pedidos da Comissão de Prerrogativas Médicas do Cremesp.

    O Conselho apura a situação dos médicos do hospital desde maio, quando houve a primeira denúncia sobre atrasos nos honorários, e enfrentou a violação de prerrogativas em campo, a exemplo da reunião com a instituição no dia 20 de junho. Os médicos também iniciaram, por pouco tempo, uma greve e ameaçaram pedidos de demissão em massa, devido à dificuldade para a prática da Medicina nesta situação, momento em que a Comissão de Prerrogativas intercedeu para evitar maiores prejuízos aos médicos e população.

    Confira a atuação do Cremesp e a linha do tempo completa do caso

    Prerrogativas Médicas

    O Cremesp criou um canal de denúncias exclusivo para que os médicos informem possíveis violações de prerrogativas, irregularidades nas unidades de saúde, além de demissão e substituição de médicos brasileiros por médicos do Programa Mais Médicos, por meio do e-mail (prerrogativas@cremesp.org.br) que conta com atendimento e respostas prioritárias ao médico do Estado de São Paulo.

    Para combater este problema, o Conselho também começou a avaliar a suspensão do registro das instituições de saúde que fizerem retenção indevida de honorários médicos a ponto de causar greves ou paralisação de hospitais.
     


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