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Honorários médicos

Cremesp oficia Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba por falta de pagamento aos médicos

Denúncias sobre a falta de pagamento aos médicos pela Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba levaram o Cremesp a oficiar o hospital, assim como a Prefeitura Municipal e a Promotoria de Justiça do município. A solicitação do Cremesp é no sentido de que a Prefeitura adote providências para fiscalização do hospital. Já no documento encaminhado à Promotoria, o Cremesp requereu a instauração de inquérito civil.

A Santa Casa mantém convênios com o município e o governo do Estado de São Paulo. Duas UTIs do hospital são mantidas por recursos do SUS, mas não tem sido feito o repasse aos médicos desde fevereiro deste ano. Já em relação aos profissionais do setor de Oncologia, tem pago apenas a parte clínica, excluindo os médicos cirurgiões. Também os honorários de médicos das áreas de Radiologia, Anestesia e UTI Pediátrica estão bastante atrasados.

Os médicos iniciaram uma greve por pouco tempo, quando houve uma reunião com o secretário estadual de Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, que se mostrou surpreso com a situação, uma vez que teria havido repasse de verba à instituição. Por sua vez, o hospital reservou o recurso para o pagamento de funcionários e fornecedores, excluindo a maioria dos médicos. Profissionais de várias especialidades estão com dificuldade em honrar seus compromissos por conta da situação e ameaçam pedidos de demissão em massa, o que teria grave impacto na Saúde da população local.

O Conselho tem acompanhado atentamente a situação (veja abaixo a Linha do Tempo) e realizou uma reunião com a instituição no dia 20 de junho. A mesa diretora e o responsável técnico da Santa Casa informaram que têm conhecimento da situação dos médicos, mas que o hospital é deficitário e não possui recursos para o pagamento. Também comunicaram que seria necessário um aporte extra de verba, o que dependeria de emendas parlamentares, sem previsão de se concretizar.

O Cremesp começará a avaliar a suspensão do registro das instituições de saúde que fizerem retenção indevida de honorários médicos a ponto de causar greves ou paralisação de hospitais.

O Conselho também possui um canal de denúncias para que os médicos informem possíveis irregularidades nas unidades de saúde, além de demissão e substituição de médicos brasileiros por médicos do Programa Mais Médicos, por meio do e-mail (prerrogativas@cremesp.org.br).

Linha do tempo

O Cremesp apura a situação dos médicos da Santa Casa de Araçatuba desde maio deste ano, após a primeira denúncia sobre atrasos nos honorários, explicitada em reunião online.

12/05/23 – Cremesp oficia o provedor da Santa Casa de Araçatuba, Petrônio Pereira Lima, requisitando o prazo de 24h para que seja fornecida a relação de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços médicos para a instituição. E também para indicar data e horário para a realização de reunião por videoconferência, na semana seguinte.

12/05/23 – O Conselho enviou ainda ofício ao diretor técnico da Santa Casa de Araçatuba, Carlos Henrique Mori Frade Gomes, informando que comunicou o caso ao Ministério Público do Trabalho a respeito e que solicitou providências. E também pede a relação de pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços médicos para a Santa Casa de Araçatuba e a indicação de data e horário para a realização de reunião por videoconferência na semana seguinte.

12/05/2023 - Na mesma data, o Cremesp enviou ofício ao procurador(a) do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho de Araçatuba, para solicitar a contribuição para a solução da situação da Santa Casa diante da importância do hospital para a população local.

Maio de 2023 - Houve uma promessa de pagamento dos honorários atrasados, por parte da Santa Casa, o que não aconteceu, e greve dos médicos por breve período.

12/06/23 – Nova convocação do Cremesp para reunião com os médicos da Santa Casa na Delegacia Regional de Araçatuba.

13/06/23 – Já ciente das reivindicações, o Cremesp convocou os diretores técnico e clínico, assim como o administrador, o representante da mesa diretora e o advogado da Santa Casa. Foi reforçado a todos que não poderia haver retenção de honorários dos médicos e foi pedida celeridade na resolução do caso. Também ficou acordado que o hospital manteria uma comunicação transparente com os médicos, uma vez que os profissionais não sabiam o que motivava a falta de pagamento.

20/06/23 – A mesa diretora e o responsável técnico da Santa Casa, a pedido do Cremesp, convocaram o corpo clínico do hospital para informar que estão cientes da situação dos médicos, mas alegaram que não há recursos para o pagamento. Também disseram que seria necessário um aporte extra de verba, o que dependeria de emendas parlamentares, sem previsão de se concretizar.

Confira, abaixo, os ofícios enviados pelo Cremesp:

Ofício enviado ao Provedor da Santa Casa de Araçatuba

Ofício enviado ao Diretor Técnico da Santa Casa de Araçatuba

Ofício enviado à Prefeitura de Araçatuba

Ofício enviado à Promotoria de Justiça de Araçatuba

Ofício enviado ao Ministério Público do Trabalho de Araçatuba