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Médicos poderão solicitar isenção do pagamento da anuidade por motivo de doença

Os médicos portadores das doenças elencadas no artigo 9º, da Resolução CFM nº 2.298/2021, poderão ficar isentos do pagamento de anuidade, temporária ou definitivamente.

De acordo com Pedro Sinkevicius Neto, diretor tesoureiro do Cremesp, o objetivo da isenção oferecida ao médico, portador de alguma doença prevista nesta normativa, é permitir que o valor da anuidade seja revertido ao seu tratamento, uma vez que seus honorários se encontram reduzidos. 

A isenção de pagamento por motivo de doença, se deferida, será concedida ao médico apenas para o ano corrente. E, se necessária a sua renovação, deverá ser protocolado novo requerimento anualmente, preferencialmente, até 31 de janeiro, acompanhado dos documentos comprobatórios.

Como efetuar a solicitação
Caso o médico se enquadre nos critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), poderá preencher o requerimento de isenção do pagamento da anuidade, disponível exclusivamente no site do Cremesp:
- Área do Médico – Link Isenção por Doença – com o login e a senha cadastrados.
- Serviços aos Médicos – Link Taxas, emissão de boletos, solicitações de isenção por doença, reembolso e parcelamento – clicar no link da opção desejada.

Não serão aceitos pedidos de isenção em carta de próprio punho ou por mensagem eletrônica.

Critérios para a isenção
Os médicos devidamente inscritos e ativos neste Conselho, portadores das doenças elencadas no artigo 9º da Resolução CFM nº 2.298/2021, podem requerer a isenção do pagamento da anuidade por motivo de doença: 
a) Tuberculose ativa;
b) Alienação mental;
c) Esclerose múltipla; 
d) Neoplasia maligna; 
e) Cegueira;
f) Hanseníase; 
g) Paralisia irreversível e incapacitante;
h) Cardiopatia grave;
i) Doença de Parkinson; 
j) Espondilite anquilosante; 
k) Nefropatia grave;
l) Estados adiantados de doença de Paget (osteíte deformante);
m) Contaminação por radiação;
n) Síndrome de imunodeficiência adquirida;
o) Hepatopatia grave;
p) Fibrose cística (mucoviscidose). 

O Cremesp analisará os requerimentos, levando em consideração o fato de os profissionais estarem desempregados com auxílio-doença, ou com limitação da capacidade laborativa, mesmo que temporária, devendo ser apresentada cópia do laudo.

As doenças declaradas incapacitantes para o exercício profissional, representando risco ao atendimento de pacientes, serão averiguadas por meio de procedimento administrativo.

A apresentação de documentos de conteúdo inverídico ensejará, ao beneficiário e ao emitente, a apuração dos fatos por meio de processo ético-profissional, sem prejuízo de outras providências judiciais.

Veja outras condições sobre a cobrança de anuidades e taxas estabelecidas na Resolução CFM nº 2.298/2021.

Esclarecimentos poderão ser obtidos por meio da: 
•    Central de Atendimento Telefônico (11) 4349-9900
•    E-mail scb@cremesp.org.br
•    Delegacias Regionais do Cremesp 
•    Fale Conosco