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Cremesp debate remuneração e relações de consumo na carreira médica

As complexas interações que envolvem o trabalho médico, como novos modelos de remuneração, fiscalização, erro médico e a defesa do consumidor, entre outros, foram temas de debate durante o “Fórum Relações de Consumo na Carreira Médica”, evento realizado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), em 21 de maio, de forma presencial e com transmissão pelo canal do YouTube do Cremesp.

A mesa de abertura, composta pela diretoria do Cremesp, contou com a participação de Irene Abramovich (presidente), Maria Alice Saccani Scardoelli (vice-presidente e vice-corregedora interina), Angelo Vattimo (1º Secretário), Daniel Kishi (coordenador do Departamento de Fiscalização), Joaquim Francisco Almeida Claro (coordenador do Departamento Jurídico) e Wagmar Barbosa de Souza (coordenador das Delegacias do Interior e coordenador interino do Departamento de Comunicação).

A presidente ressaltou o caráter democrático da atual gestão do Conselho, que tem se fundamentado na formação de comissões para a realização de fóruns, visando disponibilizar instrumentos para a busca de soluções conjuntas em questões que envolvem a remuneração médica e o ato médico frente à lei do consumidor. “Temos de aprofundar essa discussão de forma que leve a uma práxis que será efetivamente executada”, disse.

Claro disse ser necessária uma mudança de paradigma na abordagem dos problemas que afetam a classe médica. “Queremos inaugurar uma era de soluções, em vez de ficarmos limitados a discutir as dificuldades que envolvem a remuneração médica”, destacou. Segundo ele, qualquer que seja a solução encontrada, é preciso união ampla de todos os players envolvidos. “O Conselho se propõe patrocinar, fundamentar e efetuar a união para a resolução dos problemas que envolvem a remuneração dos médicos”, pontuou.

Vattimo destacou que os temas trazidos à discussão, embora envolvam outras áreas, têm relação com as funções precípuas do Conselho. “Todos giram em torno da prática de uma boa Medicina e da proteção da sociedade, por isso têm sido pautados e são a tônica de nossa gestão”, disse.  

Remuneração profissional e fiscalização
O primeiro bloco, que tratou dos novos modelos de remuneração e fiscalização, foi mediado por Barbosa e contou com a participação dos membros da Comissão de Carreira do Médico do Cremesp, Marcos Loreto, Flávio Takaoka e Daniel Shiraishi, além dos conselheiros Kishi e Claro.

Loreto traçou um histórico das questões que envolvem os modelos de remuneração médica no âmbito da saúde suplementar, com o surgimento das tabelas e da CBHPM, desde a década de 60. Ele observou que muitas operadoras ainda fazem uso das tabelas AMB 90 e 92, da década de 90, embora nos anos 2000 , a AMB, em parceria com a Fipe e a Fea/USP e o CFM, visando eliminar as distorções das tabelas anteriores, tenha criado a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).  “Apesar de as tabelas CBHPM serem reestruturadas ano a ano, incorporando novos portes, a saúde suplementar, na maior parte das vezes, continua utilizando tabelas antigas como forma de remuneração”, afirmou Loreto.

Ele também comentou sobre os modelos de remuneração utilizados hoje em dia, como o  fee for service, com remuneração por procedimento. Segundo ele, esse modelo estimula a utilização desnecessária dos serviços médicos. “Ele vem se tornando um modelo difícil de ser sustentado, pois privilegia o desperdício”, afirmou. 

Loreto afirmou ainda que, em função da complexidade do quadro atual de remuneração médica, um dos objetivos do fórum é justamente pensar em novos modelos de remuneração. Segundo ele, nos modelos baseados em performance, por exemplo, remunera-se melhor o profissional de melhor desempenho, cujo valor tem como base a pertinência do procedimento. “É preciso encontrar um equilíbrio entre um desfecho adequado e a boa experiência do paciente, evitando o desperdício”, explicou.  
Mas ele acredita que sem transparência nas relações entre médicos, operadoras e hospitais, não há como pensar em novos modelos de remuneração. “É preciso que o médico volte a ser protagonista dessas discussões entre os vários players do mercado, de forma uníssona, para a tomada das melhores decisões”, concluiu. 

Shiraishi apontou o desafio para o controle de informações quando se trata de remuneração médica. “É tudo muito complexo e há uma deficiência na formação do médico em relação a tabelas, contratos e referências, por isso, nos propomos a criar cursos para orientar o médico”, disse. 

Segundo ele, existe um cenário de desconfiança e falta de informações entre os players e é necessário mudar as relações, em função do desperdício em toda a cadeia de remuneração.  “Estamos trabalhando com a organização das informações, com o uso de novas tecnologias, visando à redução da variabilidade e maior previsibilidade das operações, de forma a garantir maior transparência nas relações entre médicos, hospitais e operadoras de saúde”, afirmou.

Takaoka destacou como fundamental a participação do médico para que haja uma transição para novos modelos de remuneração, mas que é preciso conhecer o ponto de partida. Segundo ele, “são necessárias novas tecnologias para redesenhar as formas de pagamento dentro do sistema de saúde atual, mas o médico precisa entender o como e o porquê dessas mudanças para fazer a transição. Quanto mais rápida ela for, melhor será para o paciente”, afirmou.

Kishi observou que é preciso estabelecer a diferenciação entre o custo operacional e o repasse de honorários, que são coisas distintas, mas muitas vezes pagas em um só bloco. “Do ponto de vista ético, reter o repasse de honorários é uma infração”, afirmou. 
Ele trouxe também a questão da qualificação do prestador de serviço, colocada pela própria ANS, como ponto essencial do valor agregado ao honorário. Também comentou sobre o papel de fiscalizador do Conselho “Temos de adotar uma postura heterodoxa frente à fiscalização, verificando os contratos para ver se estão sendo cumpridas as resoluções da ANS, caso contrário temos de acioná-la para que tome as devidas providências”, concluiu.

Debate
No segundo bloco, foram debatidos temas envolvendo a garantia contratual de resultados, código de defesa do consumidor, limites éticos, erro médico e repercussão criminal, entre outros. Sob a mediação do 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, a mesa foi composta por Maria Alice Saccani Scardoelli (vice-presidente e vice-corregedora interina do Cremesp), Álvaro Augusto dos Passos, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria Cristina Favoretto, diretora adjunta de assuntos especiais do Procon-SP, Luciano Chaves e André Cervantes, membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Érico Pampado Di Santis, delegado superintendente adjunto da Delegacia de Taubaté, e Leonardo Emilio da Silva, conselheiro do CFM e suplente do CRM de Goiás.

Confira as fotos do evento.

Para assistir à íntegra das palestras e do debate, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ybc6wCMialY

Fotos: Osmar Bustos