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Cremesp em ação

Cremesp notifica AMB para imediata revogação de Portaria que promove cursos de pós-graduação para possível formação de especialistas

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) notificou a Associação Médica Brasileira (AMB), solicitando a imediata suspensão da Portaria nº 01/2022, que fomenta a formação de especialistas por meio de cursos de pós-graduação de qualidade e duração duvidosas.

No último dia 25 de fevereiro, a AMB publicou o documento, dispondo sobre os Certificados de Habilitação concedidos pela instituição. O texto propõe o reconhecimento de habilitações para certificação por meio da Comissão de Ensino Médico e Pós-Graduação da AMB.

A inciativa da AMB causa estranheza ao Cremesp, pois promove a formação de especialistas por intermédio de cursos de curta duração e, muitas vezes, com interesses meramente comerciais, o que acarreta prejuízos à formação médica, sendo uma atitude incoerente com as próprias sociedades de especialidades da Comissão Mista de Especialidades.

O Conselho entende é necessário o fortalecimento da Residência Médica, um modelo de formação de especialistas reconhecido como padrão-ouro. Ao priorizar cursos de pós-graduação, muitos dos quais sequer são credenciados pelo Ministério da Educação (MEC), ao invés da Residência Médica, a AMB atinge a qualidade da Medicina brasileira. A ação proposta pela instituição não resolve o problema de falta de especialistas no País.

Ao conceder títulos sem a devida formação pela Residência Médica ou avaliação pelas Sociedades de Especialidades, a AMB estimula a existência de cursos de valores vultosos, mas não condizentes com as necessidades da Medicina, iludindo os médicos e a população brasileira. Vale lembrar, ainda, que o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE) é utilizado como critério em processos éticos e judiciais.

Diante disso, o Cremesp oficiou a AMB solicitando a suspensão da portaria até que sejam prestados esclarecimentos, como:

Qual a legalidade estatutária para promover a tal portaria? Houve aprovação do Conselho Deliberativo (científico) e Assembleia de Delegados?

O que é o Certificado de Habilitação em Pós Graduação de federadas estaduais?

O referido certificado foi aprovado pela Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação e pela Comissão Mista de Especialidades?

O Cremesp também acionou o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Ministério da Educação e a Comissão Nacional de Residência Médica sobre o assunto.

Confira o ofício na íntegra.

Veja a Portaria da AMB.