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    02-04-2020

    Ensino Médico

    MEC desativa curso de Medicina da Universidade Brasil após apuração que contou com colaboração do Cremesp

    O curso de Medicina da Universidade Brasil, ministrado no campus Fernandópolis (SP), foi desativado pelo Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada após a conclusão de investigação deflagrada pela Polícia Federal (PF), por meio da Operação Vagatomia, que contou com importante colaboração do Cremesp.

    De acordo com a decisão, publicada em março de 2020, no Diário Oficial da União, fica proibida a realização de vestibulares e novas matrículas de alunos, sendo preservado o direito de conclusão aos que já estiverem cursando Medicina, por meio de transferências ou na própria universidade.

    Na operação, foram identificadas irregularidades envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a venda de vagas e o exame Revalida, todas ligadas ao curso de Medicina naquele campus. Desde o início da apuração, o Cremesp atuou fortemente, fornecendo e encaminhando provas inéditas de investigação sobre as fraudes e também cobrando providências da Justiça.

    Força-tarefa do Conselho
    Para reunir indícios de fraudes envolvendo processo de revalidação, monitoria e abertura de vagas na Faculdade de Medicina da Universidade Brasil, o Conselho criou uma força-tarefa, realizada por meio de cinco sindicâncias, iniciadas em novembro de 2018. Isso viabilizou a produção de um dossiê, também encaminhado à Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo. Em decorrência das investigações pela PF, o MEC proibiu, em outubro, a entrada de novos alunos no curso de Medicina da universidade.

    Na segunda fase da operação – denominada “Verità Protetta” (verdade protegida) e deflagrada no dia 13 de fevereiro pela PF –, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Jales (SP), na sede da Universidade Brasil, na Capital paulista, e no escritório e residência do atual reitor.

    Registros profissionais
    A efetividade na apuração das denúncias envolvendo fraudes em faculdades de Medicina deve-se também ao esforço do Cremesp, que tornou mais rigorosa a verificação de diplomas estrangeiros, visando à segurança dos pacientes e a defesa da boa prática médica.

    Essa ação resultou no cancelamento de três registros profissionais em 2019, efetuados com documentos falsos. Mais recentemente, em 16 de janeiro deste ano, a polícia efetuou, na sede do Cremesp, a prisão e o indiciamento por falsidade ideológica e uso de documento falso, em flagrante, de falso médico que pretendia registrar inscrição em São Paulo, utilizando documentos forjados.

    O Cremesp acredita que a atuação conjunta com outras instituições – como a Polícia Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público – foram determinantes para que todas essas iniciativas produzissem resultados, levando, também, ao fechamento do curso de Medicina na Universidade Brasil.

    Somada à vitória do Revalida, cuja matéria foi apreciada pelo Congresso Nacional – com manutenção de veto impedindo a revalidação de diplomas médicos por instituições de ensino particulares – essas ações atendem a pleitos importantes da atual gestão do Cremesp. São conquistas que certamente contribuirão para a melhoria da qualidade da assistência no sistema público de saúde no Brasil, o que necessariamente também passa pela excelência na formação médica.


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