Notícias

Ações Judiciais

Justiça Federal acata decisão do Cremesp e nega registro profissional a recém-formado por inconsistências no Revalida

A 24ª Vara Cível Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região endossaram o posicionamento do Cremesp em negar o registro profissional de médico cirurgião a Alexandre Kirkwood Vallejos, formado pela Universidade Autônoma Gabriel René Moreno, da Bolívia, por inconsistências no processo de revalidação do diploma. A vitória judicial reforça a mobilização contínua do Cremesp em defesa ao Revalida. 

Após a decisão da autarquia paulista, Vallejos acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança, alegando ter feito todos procedimentos necessários junto à Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com estudos complementares presididos pela Universidade Brasil, campus Penápolis, em São Paulo. No entanto, embasando-se, também, nas inúmeras provas apresentadas pelo Cremesp, o juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal, indeferiu a liminar. Ele constatou que, além das diversas suspeitas de graves irregularidades ligadas às instituições, o curso de Medicina mencionado pelo discente é promovido apenas em Fernandópolis. E que não há nenhum edifício da escola cadastrado junto ao Ministério da Educação (MEC) no município em questão, de acordo com consulta ao sistema e-MEC.

Não obstante à deliberação de Giuzio, Alexandre recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mediante agravo de instrumento, afirmando ter realizado residência médica na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, cidade onde a Universidade Brasil não possui sede. A juíza Leila Paiva Morrison corroborou a decisão judicial inicial, declarando que há inconsistências em relação à legitimidade da revalidação do diploma.

Defesa à boa Medicina
A atual gestão do Cremesp vem realizando inúmeras ações, desde novembro de 2018, em relação à validação de diplomas estrangeiros, tendo, inclusive, reunido diversos indícios de irregularidades envolvendo a Universidade Brasil, supostamente frequentada por Vallejos, que alicerçaram a Operação Vagatomia.

Embora receba diversas solicitações de emissão de registros, o Conselho tem analisado, minuciosa e individualmente, cada requerimento, de modo a garantir a comprobação da devida qualificação médica.

Veja algumas ações do Cremesp em defesa ao Revalida:

Cremesp envia ofício aos parlamentares pela manutenção de veto que impede a revalidação de diplomas médicos por instituições de ensino particulares 

Presidência da República acolhe pedidos do Cremesp e de demais entidades reforçando o Revalida 

Cremesp identifica e cancela registro de suspeito de fraude em processo de revalidação 

Cremesp cancela registro de médicos que fraudaram revalidação de diploma 

Cremesp cancela CRM de formados no exterior que fraudaram revalidação de diploma e aciona parlamentares pela exigência do Revalida 

Cremesp fornece provas inéditas de investigação sobre Universidade Brasil para PF e cobra providências da Justiça 

UFMT entra em acordo com Cremesp e CFM para revalidação de diplomas estrangeiro 

Cremesp ratifica apoio às atuações da PF no combate a ilícitos no ensino médico no País