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    26-02-2020

    Ato Médico

    Cremesp defende a realização restrita de procedimentos estéticos por médicos em audiência pública no MPMG

    A realização de procedimentos estéticos por profissionais sem graduação médica foi tema da audiência pública promovida, em 17 de fevereiro, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por intermédio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa da Saúde (CAO-Saúde). O debate foi sediado no auditório da Associação Mineira do MPMG, em Belo Horizonte, e contou com a participação do diretor 1º secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, do superintendente jurídico, Carlos Magno Michaelis Junior, e do advogado do Departamento Jurídico, Tomas Bugarin.

    Profissionais e representantes de entidades associadas às mais diversas áreas da saúde, como Fisioterapia, Odontologia, Farmácia e Biomedicina, de mais de 10 Estados brasileiros, compareceram ao evento, para exporem seu posicionamento e contribuir com a discussão.


    O diretor 1° secretário do Cremesp, Angelo Vattimo, durante sua exposição

    O promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira, coordenador do CAO-Saúde, presidiu a audiência, reiterando que o objetivo principal é aprofundar os estudos e obter informações técnicas para embasar documentos, que seriam elaborados posteriormente. Segundo ele, a Promotoria de Justiça tem recebido uma série de denúncias e representações, principalmente pelas instituições médicas, referentes ao assunto, o que torna o debate substancial.

    Vattimo, um dos primeiros a realizar a exposição, parabenizou a iniciativa do MPMG e apontou diversas ações adotadas pela atual gestão do Conselho, em defesa à Lei do Ato Médico, responsável por delimitar os procedimentos exclusivos da Medicina. Dentre elas, citou as liminares obtidas contra cursos que envolvam prática médica, quando realizados por profissionais não médicos, a solicitação de abertura de inquérito ao Ministério Público para apurar eventuais irregularidades cometidas pela área odontológica,  a notificação ao Coffito sobre acusações de fake news relacionadas à Acupuntura, o cancelamento de cursos de falsos tratamentos, entre outras. 

    De acordo com o diretor 1º secretário do Cremesp, o principal problema não está apenas na realização do procedimento em si, mas na sua correta indicação e também na conduta de eventuais complicações durante o intra ou pós-operatório. "Não tememos apenas por procedimentos realizados por profissionais sem formação médica, mas também por médicos que não possuem a devida qualificação. No entanto, estes estão sob regime e fiscalização dos Conselhos de Medicina e, portanto, podemos julgá-los, pois temos condições técnicas para tal. Já os demais, estão fora da nossa competência e, aparentemente, não sofrem do mesmo vigor fiscalizatório, tendo em vista os inúmeros casos de complicações que vêm ocorrendo por profissionais não médicos".

    Ressaltou, também, que medidas no campo jurídico são urgentes, uma vez que não há como esperar a conscientização da população em relação à procura de tais tratamentos que, quando feitos sem a devida capacitação, representam um grande risco à sociedade. "Representamos a maior entidade regional, com mais de 145 mil inscritos, e contamos com uma eficiente estrutura, em todas as esferas. Garanto que enquanto nossa gestão estiver à frente da autarquia, utilizaremos todos recursos para combater este problema", finalizou.


    Michaelis: "Resoluções não podem se sobrepor às leis federais, de modo que os Conselhos não podem instituir normativas que agridem, horizontalmente, no contexto legal, outras profissões, como vêm acontecendo".

    Para Michaelis, a discussão embasa-se, primordialmente, na tutela do Estado, que deve interferir severamente neste momento de deflagração de normas, como interesses difusos ligados ao Código de Defesa do Consumidor, em risco à segurança do paciente. "Resoluções não podem se sobrepor às leis federais, de modo que os Conselhos não podem instituir normativas que agridem, horizontalmente, no contexto legal, outras profissões, como vêm acontecendo".

    Já Bugarin destacou que o país carece de políticas públicas eficientes, o que resulta na materialização de propostas nocivas à sociedade, como a irrestrita ampliação da esfera de atuação de profissionais que buscam ampliar o mercado de trabalho, independentemente da capacitação técnica ou legal. "Todas as pessoas se valem de dignidade, e a vida não pode ser monetizada. A falta de recursos humanos e o aumento contínuo do número de pacientes exige uma capacitação cada vez maior do profissional, sendo descabida a atuação daqueles que não possuem a formação necessária".

    Para a presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais (CRMMG), Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, cabe apenas aos Conselhos de cada profissão julgar a capacidade de seus profissionais. "Estas entidades vão regulamentar o exercício da respectiva profissão, e tenho certeza que todas elas trabalham com seriedade, disciplinando e supervisionando seus profissionais, de modo a garantir que sigam os preceitos éticos", argumentou.


    Bugarin: "Todas as pessoas se valem de dignidade, e a vida não pode ser monetizada".

    Em contraponto, a audiência contou com a participação de pacientes que foram vitimadas por profissionais sem formação médica, ao realizar procedimentos estéticos. A cirurgiã dentista Rafaela Cavalcante, foi uma delas. "Vim aqui como forma de reflexão para a minha própria categoria. Fiz a Harmonização Orofacial com uma dentista muito famosa que, inclusive, coordena cursos de especialização, e que conheço há 20 anos. Há 7 meses estou em uma odisséia para restabelecer minha integridade física, já que, por erro dela, tive necrose e infecção na área nasal e, até hoje, não sei qual será o desfecho da história", relata. Rafaela conta, também, que mesmo com as contínuas queixas e a dor descomunal que sentia, a dentista normatizava a situação, recomendando apenas medicamentos como a Amoxicilina, fazendo com que o quadro piorasse progressivamente. 

    Priscilla Aguiar e Juliane Rissar passaram por situações semelhantes, após realizaram tratamentos estéticos com biomédicos. Ambas tiveram necrose — a primeira na região nasal e a segunda na bochecha —, e não contaram com nenhum respaldo dos profissionais envolvidos, que não ofereceram o devido diagnóstico e alegaram que as dores e inchaços eram característicos dos procedimentos.

    Para elas, fotos de "antes e depois", comumente vistas nas redes sociais, as influenciaram avidamente na busca pelas terapêuticas. "Os médicos não são autorizados a promover seu trabalho desta forma. Já os demais, são. Isso gera uma 'promessa de resultados', que facilmente induz as pessoas ao erro", aponta Juliane.

    Representantes de diversas entidades médicas endossaram as manifestações expostas pelo Cremesp, como o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Dênis Calazans, a presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia de Minas Gerais, Rachel Guerra, o ex presidente da SBCP, Luciano Ornelas Chaves, e a dermatologista Gisele Viana, dentre outros.

    O Cremesp reitera que continuará endurecendo seu ativismo em defesa da Lei do Ato Médico, sempre priorizando o bem-estar social e a segurança do paciente e da sociedade.


    Fotos: Osmar Bustos


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