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    17-02-2020

    Revalida

    Cremesp envia ofício aos parlamentares pela manutenção de veto que impede a revalidação de diplomas médicos por instituições de ensino particulares

    A retomada dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional levou o Cremesp a retomar prontamente suas ações enquanto órgão fiscalizador  da Medicina.  Por meio de ofício, enviado em 12 de fevereiro, aos deputados e senadores, o Conselho reiterou seu posicionamento em defesa da manutenção do veto do Executivo à Lei 13.958/19, que cria o Programa Médicos pelo Brasil. Com ele, as escolas de Medicina privadas ficam impedidas de aplicar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

    Desde o ano passado, o Cremesp vem desenvolvendo ações e alertando sobre o risco da revalidação de diplomas de Medicina por instituições sem a devida qualidade estrutural e acadêmica. Nesse sentido, sugeriu, em dezembro, o veto parcial às propostas de criação do Programa Médicos pelo Brasil e da alteração do Revalida, em ofício encaminhado ao então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil, Onix Dornelles Lorenzoni, e ao ministro-chefe da Secretaria do Governo da Presidência da República do Brasil, Luiz Eduardo Ramos. 

    Também encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, solicitando informações detalhadas sobre todo o processo de supervisão e qualificação dos médicos formados no exterior que ainda não possuíam registro profissional no país e atuariam no novo programa, que substituiu o Mais Médicos.

    Registros profissionais
    Somando-se a essas ações junto ao Congresso e ao Executivo federal, o Conselho também tornou mais rigorosa a verificação de diplomas estrangeiros, visando à segurança dos pacientes e a defesa da boa prática médica. A medida resultou no cancelamento de três registros profissionais em 2019, efetuados com documentos falsos. Também foi descoberto, em outubro de 2019, que um médico atuava no Brasil com um diploma falsificado da Universidad Técnica Privada Cosmos, da Bolívia, cuja inscrição primária já havia sido concedida pelo Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT). Na ocasião, o Cremesp informou o CRM-MT e as autoridades policiais. E notificou a Universidade Federal do Ceará, responsável pelo processo de revalidação do falso diploma.

    Mais recentemente, em 16 de janeiro deste ano, a polícia efetuou, na sede do Cremesp, a prisão e o indiciamento por falsidade ideológica e uso de documento falso, em flagrante, de falso médico que pretendia registrar inscrição em São Paulo, utilizando documentos forjados.

    O Cremesp acredita que a atuação conjunta com outras instituições – como o Congresso Nacional e o Ministério Público – são determinantes para que as iniciativas em favor da boa prática médica produzam resultados e sejam bem-sucedidas.

    A matéria que versa sobre a manutenção do veto presidencial para a revalidação de diplomas  deve entrar, em breve, na pauta de votação pelo plenário das duas Casas. Ela atende um pleito importante da atual gestão do Cremesp. Se vitoriosa, será uma conquista que contribuirá para melhoria da qualidade da assistência no sistema público de saúde no Brasil, o que necessariamente também passa pela excelência na formação médica. 


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