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    13-08-2019

    Carta de intenções

    Cremesp e SBD-SP implementarão protocolo para fornecer informações seguras sobre procedimentos injetáveis

    Rodrigo Aloe: "O Código de Ética Médica trouxe profundas reflexões relativas à autonomia do paciente"
     

    Vários casos de complicações devido a procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não habilitados – como odontologistas, fisioterapeutas e até esteticistas – foram trazidos a publico durante o Fórum Segurança do Paciente, realizado no dia 10 de agosto, no auditório do Cremesp, promotor do evento, juntamente com a Sociedade Brasileira de Dermatologia – Regional São Paulo (SBD-RESP). As situações incluíram desde obstruções venosas; necroses dermatológicas; oclusões oftalmológicas; até doenças neurológicas, como AVC grave relacionado a preenchimentos injetáveis. Tendo em vista tal painel, os presentes ao evento esboçaram Carta de Intenções, destinada à prevenção de resultados indesejados.

    Ainda em fase de elaboração, o documento pretende trazer informações claras aos pacientes que buscam estes tratamentos, no sentido de enfatizar que o médico é o profissional capacitado a fazer procedimentos invasivos, pois sabe como lidar com possíveis complicações; desenvolver método para notificação dessas circunstâncias; apresentar protocolos de pronto atendimento nos casos de oclusão; fomentar ensino e treinamentos voltados à segurança do paciente; e disponibilizar hialuronidase em pronto atendimento.


    Samira Yarak comentou sobre o uso da Hialuronidase e suas complicações
     

    Durante a palestra O Uso da Hialuronidase e suas Complicações Práticas, a dermatologista Samira Yarak, vice-coordenadora do curso de Medicina da Unifesp/EPM, explicou que essas enzimas são aplicadas para quebrar a ação do ácido hialurônico mediante complicações em preenchimentos faciais. “Entre suas funções está a de diminuir a viscosidade do ácido hialurônico e, com isso, melhorar a permeabilidade e a capacidade de metabolismo da substância”.

    Apesar de seu uso ser frequente na área estética, a aplicação da hialuronidase contra complicações em preenchimentos injetáveis não conta com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – o que significa que o uso nesses casos é off label. “Em minha prática, costumo solicitar aos pacientes que preencham um termo de ciência quanto a isso”, explicou Samira.

    Em sua fala sobre Responsabilidade civil e ético-profissional nos procedimentos estéticos, Rodrigo Aloe, advogado, cirurgião plástico e diretor corregedor do Cremesp, lembrou que, desde sua edição de 2009 – reafirmada pela reedição em 2018 –, o Código de Ética Médica trouxe profundas reflexões relativas à autonomia do paciente, que assume cada vez mais o papel de sujeito de direito em sua saúde.


    Mesa principal do evento composta por conselheiros e palestrantes
     

    O Consentimento Livre e Esclarecido, estabelecido pelo Art. 22 do Código, faz parte desse processo, tornando-se parte integrante da relação médico-paciente. Se usado no momento e de forma adequados, age em favor da dignidade do atendido. “Com ele, o paciente se integra das possíveis complicações”, reforça Aloe, que também cita o prontuário médico como “pedra fundamental” na garantia de defesa do atendido e profissional.

    Em várias ocasiões durante o Fórum foi destacada a importância do cumprimento da lei n° 12.842/2013 – a lei do Ato Médico –, como forma de proteger os pacientes dos riscos envolvidos em submeter-se a procedimentos invasivos e suas consequências inesperadas. Na visão de Celso Fernando Gioia, representante da OAB-SP, antes do judicial, o caminho para evitar danos é apelar à ética. “Temos que conscientizar o público de que os procedimentos feitos por não médicos trazem grandes riscos”.  

    Coordenado pela conselheira Camila Cazerta, o painel Defesa Profissional contou ainda com as participações do presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica, Joaquim Mesquita Filho; e dos dermatologista Luciana Conrado e Sérgio Palma, tendo como moderadora Eliandre Palermo, presidente da SBD-RESP.

    Fotos: Osmar Bustos


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