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Notícias
02-08-2019 |
Exercício ilegal da Medicina |
Cremesp aciona Justiça e impede a realização de cursos sobre falsos tratamentos que invadem prerrogativas da Medicina |
Em defesa da boa prática médica e para combater o exercício ilegal da profissão, o Cremesp vem impedindo, pelas vias judiciais, a realização de cursos e divulgação de falsos tratamentos feitos por dentistas, em total afronta às leis do Ato Médico. Após tomar conhecimento de divulgação nas redes sociais de condutas privativas da Medicina e de práticas sem reconhecimento científico – como técnicas de modulação hormonal e a harmonização orofacial –, o Conselho tem enviado ofícios ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP), solicitando a apuração dos fatos. “O Cremesp considera que a reposição hormonal não apenas é ato estritamente médico, mas também tem indicações clínicas específicas, que seguem protocolos estabelecidos. Por isso, está atento à prática de métodos não científicos, que colocam em risco a saúde da população”, afirma o coordenador da Assessoria de Comunicação, Edoardo Filippo de Queiroz Vattimo. Em março, após obter liminar, o Cremesp vetou a atuação do dentista Marco Antonio Botelho Soares – que se intitula criador da técnica de modulação hormonal com nanopartículas, para cura de doenças graves – de ministrar cursos em São Paulo. Mesmo com a decisão judicial, recentemente, o profissional programou, para os dias 21 de junho e 27 de julho, um novo treinamento, desta vez sobre "hormônios esteroides". O Conselho paulista recorreu à Justiça Federal, que determinou que o dentista se "abstenha de ministrar ou divulgar quaisquer outros cursos relativos à temática de hormônios, sob pena de multa de R$ 5 mil por cada dia de descumprimento". Ainda assim, Botelho tentou, reiteradas vezes, promover palestras e cursos sobre o tema em diversos Estados, como Santa Catarina e Ceará. Combate ao charlatanismo Também decidiu oficiar o Conselho Federal de Odontologia (CFO), solicitando a suspensão da portaria CFO-SEC-86, de 12 de junho de 2019, que cria a Comissão Especial de Avaliação para análise de pedidos de registros para a especialidade de Harmonização Orofacial. Criminalização das atividades “Como a Justiça tem conferido positividade às nossas liminares, em respeito à lei federal, há um reconhecimento inequívoco do exercício ilegal da Medicina, e os não médicos têm de temer a criminalização estampada em lei”, alerta Vattimo. Veja mais: Justiça cancela cursos de dentista sobre hormônios esteroides atendendo a pedido do Cremesp Cremesp contesta decisão do CFO de registro à especialidade em Harmonização Orofacial a dentistas Cremesp oficia Crosp por dentista que exerce ilegalmente a Medicina com realização de procedimentos estéticos Ofício encaminhado à Promotoria de Justiça e ao CRO-MG pede providências sobre prática irregular de dentista Alinhamento entre Conselhos de Medicina e Odontologia veta curso de “modulação hormonal” que seria ministrado por dentista Justiça acata ação do Cremesp e impede dentista de divulgar e ministrar curso sobre modulação hormonal Cremesp notifica Ministério Público e Conselhos de Odontologia pela prática ilegal da Medicina por profissionais não médicos |