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Notícias
04-07-2018 |
Reunião |
Cremesp e Defensoria Pública debatem a internação psiquiátrica de crianças e adolescentes e procedimentos de laqueadura |
Os procedimentos e as condições impostas aos adolescentes e às crianças em hospitais psiquiátricos foram alvo de grande debate durante o encontro. De acordo com o conselheiro e coordenador Jurídico do Cremesp, Mauro Gomes Aranha, o principal problema das intervenções médicas é o não cumprimento das leis compreendidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a falta de estruturação para acolhimento infantojuvenil, como o uso de leitos pediátricos, acesso à escolarização e alas segregadas de acordo com o sexo. Em contrapartida, Aranha reforçou a necessidade de uma maior fiscalização e do uso correto de medicamentos. “A contenção, seja ela química ou mecânica, só pode ser realizada através de um protocolo, em que esteja claro que o paciente pode colocar em risco sua vida ou a vida dos demais. Jamais deve ser feita com o intuito de castigá-lo.” Durante a reunião, pontos como o preenchimento correto do prontuário médico, a importância do apoio familiar e da anuência do paciente foram destacados pelos presentes. “A ética não tem idade, e sim, capacidade cognitiva”, afirmou o superintendente Jurídico do Conselho, Osvaldo Simonelli. Laqueadura compulsória A contraposição dos princípios éticos com a realização de laqueaduras compulsórias também foi pauta durante a reunião. De acordo com Simonelli, o médico pode recusar-se a efetuar o procedimento, e informar ao juiz que não houve consentimento da mãe. A defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM), Ana Rita Souza Prata, indignou-se ao relatar casos em que a progenitora foi proibida de amamentar. “Mulheres, principalmente em situação de rua ou carcerária, foram proibidas de realizar a amamentação com a justificativa de que isso estabeleceria um vínculo com o filho.” Prata, ainda, ressaltou a importância de uma educação médica efetiva, com o intuito de proteger a integridade e as escolhas da gestante, independente da ação judicial. Para Simonelli, o problema deve ser analisado desde sua raiz. “O que o Estado garante à mulher? Isso é o que devemos questionar. Falta educação, suporte. Perante o Estado e até mesmo à sociedade, estas mulheres não são mais vistas como cidadãs, e por isso, inferiorizam seus direitos e vontades”, analisou. |