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23-05-2018 |
Evento |
Temas contemporâneos do Direito Médico são debatidos em Congresso do Cremesp |
Questões como a autonomia do paciente, o papel do médico na sociedade, ensino médico, bioética e biodireito, responsabilidade médica e os desafios contemporâneos e futuros da atividade estão sendo discutidos no I Congresso Paulista de Direito Médico do Cremesp, nos dias 23 e 24 de maio. Na abertura do evento, Lavínio Nilton Camarim, presidente do Cremesp, ressaltou a correlação entre a Medicina e o Direito, enfatizando que, atualmente, o paciente tem o direito de decidir sobre o seu tratamento com o médico. “Tanto a autonomia do paciente quanto a Bioética e os cuidados paliativos cresceram, criando uma nova especialidade, o Direito Médico. Da mesma forma, lutamos juntos no sentido de que a judicialização não penalize os sistemas público e privado de saúde”, disse. Ele também ressaltou o trabalho pela aprovação da lei para instituir o Exame Obrigatório para a Medicina, com avaliações externas durante e após a conclusão do curso. Idealizador do Congresso, Osvaldo Simonelli, superintendente jurídico do Cremesp, acrescentou a esses feitos também a atuação do Cremesp na resolução dos Crimes de Maio e na implantação do Código de Ética Médica, enfatizando sua batalha pela interação da Medicina e do Direito. Medicina e Direito Para dar início à mesa de discussão sobre Medicina e Direito, presidida pelo presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, o professor e ex-diretor aposentado da Faculdade de Direito da USP, Álvaro Villaça, abordou a Saúde na Constituição Federal de 1988. Villaça ilustrou casos em que trata a autonomia do paciente, tema também relatado em seu livro Autonomia do paciente e direito de escolha de tratamento médico sem transfusão de sangue. “A Constituição respeita todas as nossas crenças, inclusive a dignidade de viver e a ideologia do paciente, por isso, é preciso respeitar este direito, que é o direito digno à vida”, disse Villaça sobre os pacientes que são testemunhas de Jeová, religião em que não é permitida a transfusão sanguínea durante o tratamento médico. Já A relação entre a Medicina e o Direito foi abordada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, que mencionou a similaridade entre as duas profissões, o de trabalhar no momento de fragilidade do outro. Outro ponto bastante elucidado foi o da interferência da justiça nos casos que envolvem a judicialização da saúde. “Anteriormente, a judicialização interferia em alguns aspectos e, hoje, vemos esse intermédio em praticamente tudo. Como em casos de pedidos de custeio pelo SUS de protetor solar e, até mesmo, tratamento para dependente químico na Suíça”, comentou Kfouri. O desembargou, ainda, acrescentou o respeito do médico com o seu paciente, que precisa ter sua vontade assegurada. “O profissional que respeitar a autonomia da vontade do paciente não terá cometido crime algum”, finalizou. O Médico na Sociedade Dando sequência aos debates, a mesa O Médico na Sociedade, presidida pelo corregedor do Cremesp, Krikor Boyaciyan, trouxe Aníbal Gil Lopes, médico e membro da Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética Médica (CEM) do Conselho Federal de Medicina (CFM), que apresentou os conceitos, meios e critérios para definir o que é ordinário e o extraordinário na saúde. “Extraordinários são os tratamentos que oferecem uma esperança razoável de beneficio sem impor fardos inaceitáveis ao paciente e a outros, e sempre levam em consideração as diferentes circunstâncias de pessoas, lugares, tempo e culturas. Extraordinário são os meios que impõem fardos inaceitáveis”, destacou Lopes. Para Cury, a humanidade tomou um caminho errado, pois as pessoas estão adoecendo coletivamente e isso precisa ser mudado. O Comportamento e o Ensino Médico De grande relevância na atualidade, o uso de redes sociais e publicidade médica foram dois assuntos de destaque na palestra do presidente do Conselho, Lavínio Nilton Camarim, durante a mesa O Comportamento e o Ensino Médico, presidida por Mauro Aranha. Diversas leis regulamentam a divulgação de atividades médicas e, ainda assim, a maioria das denúncias recebidas no Cremesp é contra ações de publicidade praticadas pelos profissionais: “O Cremesp tem trabalhado com muito empenho para impedir que a Medicina seja tratada com interesse comercial e mercantilismo”, reforçou Camarim, informando que o médico só deve publicar algum serviço com a função de esclarecer e nunca para atrair pacientes. A quebra de sigilo, a exposição de pacientes em redes sociais, o anúncio de especialidade não registrada no Conselho e consultas feitas por WhatsApp foram alguns exemplos utilizados pelo presidente do Cremesp de práticas vedadas ao médico. O ensino médico foi o tema da última palestra do primeiro dia do Congresso, ministrada pelo 1º Secretário do Conselho, Bráulio Luna Filho. A má formação e a falta de uma boa relação entre médico e paciente foram dois fatores apontados que justificam o alto número de processos ético-profissionais. “O Cremesp luta para que os médicos tenham um bom ensino e, desta forma, possam oferecer uma assistência de qualidade aos pacientes”, enfatizou Luna Filho. Para contribuir com uma formação adequada, o Conselho aplica, desde 2005, o Exame do Cremesp, que avalia o conhecimento dos recém-formados em Medicina e a qualidade dos cursos. Além de defender a obrigatoriedade da avaliação, o 1º Secretário mostrou que a adesão ao Exame está cada vez maior e os resultados mais positivos. Confira a cobertura do segundo dia do I Congresso Paulista de Direito Médico do Cremesp aqui. Fotos: Tiago Pacheco |