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Ato Médico

STF mantém proibição da prática de acupuntura por fisioterapeuta

Os médicos brasileiros conquistaram mais uma importante vitória em defesa da exclusividade das atividades previstas na Lei nº 12.842/2013 (Lei do Ato Médico).

Desta vez, a justiça manteve a proibição da prática de acupuntura por fisioterapeuta, reforçando a nulidade da Resolução 219/2000 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), que reconhece a acupuntura como especialidade do fisioterapeuta. A decisão foi do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes, negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento ao recurso extraordinário contra a decisão do tribunal de origem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que já havia fundamentado em sua decisão que, entre as atribuições dos profissionais de fisioterapia e terapeutas ocupacionais, não está a de realizar diagnósticos clínicos, nem prescrever tratamentos – atos intrínsecos à prática da medicina e necessários à prática da acupuntura. À decisão cabe recurso.

"Os conselhos regionais de medicina, juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e as sociedades de especialidades estão atentos para fazer valer o que apregoa a Lei do Ato Médico, sempre em defesa do exercício da Medicina e do melhor atendimento da população", observa o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Lavínio Nilton Camarim. "Estamos muito otimistas para que esta deliberação do STF torne-se decisiva", destaca Camarim.