Notícias

Debate

Cremesp promove Plenária Temática “Desregulamentação dos Planos de Saúde”

Os impactos no setor da saúde para médicos e também para  população, foram tema de discussão da plenária temática realizada na última quarta-feira (05/12), pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

A reunião que recebeu cerca de 60 médicos e especialistas tratou da desregulamentação dos planos de saúde baseada nas mudanças propostas na lei 9.656/1998 pelo substitutivo ao PL 7.419/2006, elaborado pelo relator Rogério Marinho, da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Lavínio Nilton Camarim, presidente do Cremesp, e Eurípedes Balsanufo Carvalho, conselheiro e coordenador da Câmara Temática de Políticas em Saúde, fizeram a abertura e reforçaram os pontos alterados no projeto de lei e a relevância da discussão proposta para a medicina e na rotina dos pacientes.

Além disso, compartilharam as conquistas do encontro, realizado na quarta-feira (29/11) em Brasília, com os deputados federais, Rogério Marinho e Hiran Gonçalves, presidente da Comissão Especial dos Planos de Saúde da Câmara dos Deputados.

Na ocasião, os deputados acolheram com muito interesse as propostas apontadas no documento apresentado pelo Cremesp, prometendo acatar grande parte das sugestões, principalmente as relativas à autonomia dos médicos, revisão do rol de procedimentos médicos, supressão do artigo que, em princípio, iria estabelecer a segmentação de cobertura como princípio norteador da lei, e a exclusão da possibilidade de reajuste dos planos de saúde para pessoas acima dos 59 anos.

A Plenária Temática contou também com debatedores: Ary Célio de Oliveira, da Unimed do Brasil; Rodrigo Serra Pereira, defensor público da Defensoria do Estado de São Paulo; Ana Carolina Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e Claudio Lottenberg, presidente do UnithedHealth Group Brasil compartilharam as experiências de cada instituição na análise dos pontos substitutivos.

Oliveira, da Unimed do Brasil, compartilhou a ida a Brasília para tentar contemplar interesses de médicos e pacientes e a sustentabilidade do setor. Reforçou também a apreensão em relação às demandas pelos procedimentos, plano popular e a renovação do Rol, pelos impactos e envelhecimento populacional.

Pereira, defensor público da Defensoria do Estado de São Paulo, comentou não ser contra uma reforma na legislação, mas, falou da preocupação em relação à forma e aspectos para a aplicação das mudanças. Destacou também, muitos pontos de atenção como: os planos populares, a indicação de procedimentos negados ou não cobertos pelas operadoras, multas e a criação de apoio técnico.

Navarrete, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor informou que o Idec é contra o PL 7.419/2006 e reforçou os principais pontos de atenção para a instituição como, por exemplo, o regime de urgência, que dificulta o entendimento,  discussões e até o acesso às informações. Além disso, os impactos econômicos e financeiros, redução automática da rede, inversão da lógica jurídica e alguns outros.

Lottenberg, presidente do UnithedHealth Group Brasil, expôs pontos que, com as mudanças impostas pelo PL 7.419/2006, podem ser positivos para o setor de saúde.  São eles: a possibilidade de revisitação na legislação, evolução da judicialização no Brasil, já que, ocorre em todo o mundo, governança da Agencia Nacional de Saúde (ANS), na melhora do entendimento sobre sinistralidade, fraudes e no reforço da presença médica nos fóruns políticos.

Após a explanação dos convidados, a Plenária foi aberta para os comentários dos presentes que fizeram colocações relevantes à discussão como: a necessidade de uma reforma política geral; a oneração que a nova lei pode causar no Sistema Único de Saúde (SUS); o prejuízo da população para o lucro das corporações; a inversão do estado democrático de direito e muitos outros.

Camarim, presidente do Cremesp encerrou a Plenária destacando a apreensão com o Sistema Único de Saúde (SUS) e os 160 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do sistema. Além disso, concluiu: "Com todos os problemas levantados aqui, notamos que trata-se de um projeto bastante problemático. Esperamos que, para o próximo 13/12, quando está prevista a votação da nova lei,  o acolhimento às sugestões propostas pelo Cremesp em Brasília se mantenham", finalizou.       

Fotos: Osmar Bustos