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    27-11-2017

    Congresso Nacional

    Entidades se reúnem para propor estratégias contra a PL dos Planos de Saúde

    Membros de diversas entidades discutem a PL dos Planos de Saúde

    O conselheiro e membro da Câmara Técnica de Políticas de Saúde do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Eurípedes Balsanufo Carvalho, participou do debate proposto pelo Procon-SP, nesta sexta-feira (24/11), com o objetivo de impedir a aprovação do Projeto de Lei (PL) 7.419/06, que modifica a legislação sobre a Saúde Suplementar brasileira.

    Também estavam presentes no debate representantes de entidades de defesa do consumidor como Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Procon-SP e Proteste; órgãos de classe como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); entidades médicas como a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Defensoria Pública; ONGs, entre outros. 

    As entidades refletiram sobre os principais pontos do PL como a segmentação, o reajuste para os idosos, o valor das multas aplicadas pela ANS e os planos de saúde de baixa cobertura, chamados de "acessíveis/populares". "Estamos muito preocupados com a segmentação da cobertura, para o exercício da medicina isso é muito prejudicial", destacou Carvalho. Segundo ele, com isso, o paciente pode ser encaminhado para determinado procedimento e o plano não realizar cobertura, impossibilitando o atendimento médico de qualidade.

    Carvalho relembrou também as manifestações públicas que antecederam a criação da Lei 9.656/98 e sugeriu um abaixo-assinado conjunto entre as entidades e um ato público.

    Lei dos Planos de Saúde

    O Projeto de Lei 7.419/06  foi relatado pelo Deputado Federal Rogério Marinho e será votado por Comissão Especial no Congresso, na próxima quarta-feira (29/11).  O Cremesp considera que a PL é um retrocesso para o bom exercício da Medicina e compromete a qualidade do atendimento aos pacientes. Confira a nota pública.

    Foto: Janaina Santana


    Veja os comentários desta matéria


    Contrário ao PL, que discrimina a prática médica.
    Philipe
    As entidades refletiram sobre os principais pontos do PL como a segmentação, o reajuste para os idosos, o valor das multas aplicadas pela ANS e os planos de saúde de baixa cobertura, chamados de acessíveis/populares. Estamos muito preocupados com a segmentação da cobertura, para o exercício da medicina isso é muito prejudicial, destacou Carvalho. Segundo ele, com isso, o paciente pode ser encaminhado para determinado procedimento e o plano não realizar cobertura, impossibilitando o atendimento médico de qualidade. Concordo com as observações acima
    Yara A M F Mello
    Este PL desconsidera necessidades dos pacientes e médicos, favorecendo tão sòmente aqueles que exploram comercialmente a Medicina.
    Miguel Tabacow
    Concordo com a proposta do Dr. Eurípedes B. Carvalho. Dessa forma fica evidente o desacordo da entidade medica e dos medicos e do publico sobre esse absurdo PL.
    William
    Essa PL vai precarizar o atendimento e desestabilizar o contínuo trabalho de educação social em saúde.
    Rafael de oliveira

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