Cracolândia

Presidente do Cremesp defende transparência e retomada do diálogo em audiência pública na OAB-SP

Mauro Aranha durante Audiência Pública, promovida pela OAB-SP

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, defendeu a retomada do diálogo interrompido com entidades da sociedade civil para a implantação do Programa Redenção, da Prefeitura de São Paulo, dirigido aos usuários de drogas da região da Luz que ficou conhecida como Cracolândia. Aranha foi um dos explanadores de uma Audiência Pública, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP), nesta terça-feira (13/6), juntamente com os secretários municipais de Saúde, Wilson Pollara, e de Negócios Jurídicos, Anderson Pomini, entre outros.

A gestão da Prefeitura de São Paulo, que assumiu em janeiro deste ano, propôs desenvolver um novo programa dirigido aos usuários de drogas concentrados nessa região, inicialmente, ouvindo instituições das áreas da saúde, da justiça e de direitos humanos, entre outras. O acordo foi quebrado em 21 de maio, quando numa ação conjunta do Governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo, policiais militares e guardas municipais invadiram a área com bombas, prenderam mais de 20 pessoas e foram demolidos alguns prédios ocupados. A administração municipal também tentou a internação compulsória em massa de usuários de drogas, mas foi impedida pela Justiça. Em 11 de junho, uma nova ação policial voltou a prender e dispersar pessoas na região. As ações foram criticadas e classificadas como violentas e desumanas pelas entidades.

Na audiência desta terça-feira, Pollara defendeu a ação policial. “Era uma situação extremamente grave, com pessoas carentes e vulneráveis, comércio de drogas aberto, prostituição juvenil e se fez necessário uma ação policial”, afirmou o secretário. “Eram pessoas sem condições nenhuma de tomar qualquer tipo de decisão”, completou. “Houve um período muito bom para nós, que foi a dispersão das pessoas. Quando as pessoas estavam em pequenos grupos na rua, nós pudemos abordá-las de forma muito mais fácil. Durante três dias, a polícia nos mandava relatórios de onde elas estavam e nós mandávamos as equipes de abordagem e essas pessoas eram abordadas”, declarou. Ainda de acordo com o Pollara, as pessoas abordadas foram encaminhadas a unidades terapêuticas para tratamento de dependência química.

Já o secretário Pomini afirmou que decisão de invadir a região foi da Policia Militar, para prender traficantes. 

Críticas

O presidente do Cremesp defendeu que as pessoas sejam tratadas com dignidade e respeito no tratamento para remissão de uso nocivo de drogas. “Os usuários de drogas, dependentes ou não, são expressões à superfície de um contexto psicossocial grave que vivemos no País, de vazios de atenção à sociedade em vários setores do poder público”, afirmou Aranha. Ele destacou que o grande tráfico de drogas acontece nas fronteiras. “Temos muitas Cracolândias na cidade. As pessoas que alí estão em situação de vulnerabilidade fazem uso de drogas variáveis, como o álcool e a maconha”, afirmou. Essas pessoas são a expressão da pobreza ética do Brasil e precisam de um plano de atenção humanitário e individualizado, para a reconstrução ou até construção de sua cidadania”, afirmou.

“Situações extremas exigem abordagens multiprofissionais racionais com resolução sustentável do problema. É essa sustentabilidade que vai garantir o fim das cracolândias no País”, afirmou Aranha. “Cabe ao Cremesp fiscalizar alguns processos  em relação aos atendimentos e destino dessas pessoas que serão tratadas. Faremos isso com  maior discrição, sempre no sentido de colaborar com as autoridades”, declarou. “Assim como devemos exercitar a transparência, também temos de contribuir para que nenhum desses equipamentos de atenção a saúde fiquem invisiveis à fiscalização da sociedade civil organizada”, completou Aranha.

Políticas públicas

Para Wenderson Gasparotto, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe), a abordagem é equivocada e repete erros do passado. “Ninguem tem dúvida de que temos que acabar com a Cracolândia, mas a política de drogas atual é repressiva, ineficiente e combate o pequeno traficante e penaliza o usuário. Há muito tempo que não se vê grandes apreensões de drogas no País, por meio de uma operação policial inteligente. O perfil do traficante é o do jovem, negro, preso sozinho, desarmado e com uma quantidade pequena de drogas”, afirmou.

A vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia do Estado de São Paulo, Clarice Pimentel, lembrou que os conselhos profissionais da área da saúde  propuseram uma ação multiprofissional com base nas melhores e mais bem sucedidas abordagens terapêuticas para remissão do uso de drogas, mas não foram ouvidos pela Prefeitura. “O Redenção está se estabelecendo como um programa de violação de direitos humanos. O trabalho da saúde está negligenciado pelo Prefeitura. Não há como tratar um problema de saúde como uma questão policial”, criticou.

O promotor Alfonso Presti, do Ministério Público de São Paulo, declarou-se preocupado pois não há como saber se a Prefeitura de São Paulo irá manter os compromissos assumidos com entidades.

O psiquiatra e professor Guilherme Messas, coordenador da Câmara Temática Interdisciplinar de Drogas do Cremesp, afirmou que “qualquer política pública em saúde mental deve ir além de uma política partidária e ambicionar uma politica de Estado que contemple a diversidade de perspectivas existentes”.

“A dependência química é um flagelo social e mundial para a sociedade e para a pessoa. O dependente químico não pode ser abandonado pela sociedade, precisa ter oportunidade de tratamento”, afirmou o presidente da OAB-SP Marcos da Costa. Ele defendeu que a Prefeitura considere as várias experiências e visões diferentes para encontrar a solução do problema.

Fotos: Osmar Bustos