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    08-06-2017

    Cracolândia

    Aranha: “Internação compulsória não é politica pública, é apenas um procedimento dentro da política de saúde pública”

     

     

    O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, defendeu que a gradual superação do problema da Cracolândia deve ser uma “missão humanitária, com uma abordagem de saúde individualizada que proteja a integridade” do paciente.

    Aranha participou, na última terça-feira (6/6), do debate “Cracolândia: soluções rápidas para problemas complexos? O que precisa ser dito”, promovido pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) da Escola Paulista de Medicina (EPM/Unifesp), em conjunto com a Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), para discutir a tentativa da Prefeitura Municipal de São Paulo de promover a internação compulsória em massa de usuários de drogas que se concentram na área central da cidade, conhecida como Cracolândia. A medida foi impedida pela Justiça. 

     

    “Internação compulsória não é politica pública, é apenas um procedimento dentro de uma política de saúde pública. A própria Lei 10.216/01 ordena a internação de forma crescente: primeiro vem a voluntária, seguida da involuntária e da compulsória”, afirmou Aranha. O presidente do Cremesp também falou aos presentes sobre a reunião que teve com o secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, e com o novo coordenador técnico do Programa Redenção na Cracolândia, Arthur Guerra de Andrade, para discutir protocolos éticos e médicos de atendimento mais adequados para a região. No encontro foram estabelecidas formas de abordagem, participação de equipes multidisciplinares junto aos médicos, critérios clínicos e cuidados médico-hospitalares na indicação de internação de usuário dependente de drogas.

    Elisaldo Carlini, médico, professor emérito da Unifesp e diretor do Cebrid, elogiou a posição e as iniciativas do Cremesp em relação aos episódios da Cracolândia. “Vejo o Cremesp com uma postura muito bonita”, afirmou. Carlini criticou duramente a ação da Prefeitura e do Governo do Estado, que em 21 de maio (deste ano) autorizaram a violenta ação policial na região, que deteve mais de 40 pessoas, destruiu barracas e demoliu prédios com pessoas dentro. Para Carlini, foi uma ação truculenta contra “despossuídos e despojados”. Ele defendeu que o problema da Cracolândia seja tratado com seriedade, humanidade, dignidade e solidariedade.

    “É muito importante que este debate esteja acontecendo na academia, porque o enfretamento do problema da Cracolândia não é para leigos, não é para achismos. Temos um forte trabalho desenvolvido há anos por especialistas que não pode ser ignorado“, afirmou o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho.

    O coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (Proad) da Unifesp, Dartiu Xavier, lembrou que a sociedade viu “com indignação as imagens da invasão da Cracolândia”. Ele lembrou que uso de droga é muito antigo na história da humanidade e falou também sobre o grave problema da prática institucional de racismo e discriminação embutida nas ações policiais contra usuários de drogas no país, que prende, principalmente, negros moradores da periferia. “Muitas pessoas usam drogas e apenas uma parte pequena tem problemas pelo uso”, afirmou Xavier.  

     

     

    Participaram do debate, os presidentes da Abramd, Rubens Adorno, e do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (Coned), Murillo Batistti; Solange Nappo, do Cebrid; Ed Ostuska, conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Juliana Borges, da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas, Maurício Fiore, da Plataforma Brasileira sobre Drogas e Maria Angélica Comuisa, ex-coordenadora do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de São Paulo (Comuda). 

    Fotos: Osmar Bustus


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