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17-02-2017 |
Drogas |
Em reunião na Prefeitura de SP, Cremesp defende política de redução de danos para “Cracolândia” |
Reunião na Prefeitura de São Paulo O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Mauro Aranha, defendeu a inclusão de uma política de redução de danos e uma maior participação das instituições e da sociedade, atuantes na temática das drogas, no projeto da Prefeitura Municipal de São Paulo para a região do centro da cidade que concentra usuários e dependentes, conhecida como “Cracolândia”. Aranha participou, na quinta-feira (16/2), na sede da Prefeitura, de reunião intersetorial entre secretários municipais, representantes de conselhos profissionais e de grupos religiosos que desenvolvem ações sociais para dependentes de drogas. Na ocasião, os secretários municipais de Governo, Júlio Semeghini, de Assistência e Desenvolvimento Social, Sônia Francine, e da Saúde, Wilson Pollara, apresentaram a proposta do Executivo paulista para a “Cracolândia”. O projeto envolve também ações conjuntas com secretarias do Governo do Estado de São Paulo, além da participação dos órgãos de segurança pública dos executivos municipal e estadual. Ao final das apresentações, o presidente do Cremesp fez algumas ponderações sobre a proposta. Ele elogiou o empenho das secretarias em desenvolver um programa conjunto de ação e submetê-lo à apreciação das instituições representadas na reunião. Entretanto, Aranha defendeu uma maior participação colegiada nessas decisões, sugerindo que a Prefeitura inclua também o Conselho Estadual de Politicas Sobre Drogas (Coned), Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda) e o Ministério Público. “Uma política pública sobre drogas exige um comitê multíplice, que reflita a pluralidade de ideias”, afirmou Aranha. Aranha criticou a ausência de algumas ações de saúde consensuais para o tratamento de dependentes químicos. “É fundamental que uma política pública que se propõe a tratar usuários de drogas também inclua ações de redução de danos. Em saúde, não há uma divergência entre abstinência e redução de danos como alguns supõem existir. Mesmo o indivíduo que não estiver sendo tratado, deve ser acolhido”. O presidente do Cremesp entregou aos secretários municipais, cópias de uma Nota Técnica do Cremesp (https://goo.gl/xMKIRq) referente à Política de Redução de Danos e de um anteprojeto de lei sobre o mesmo tema, elaborado em 2012 pelo Coned, que presidia à época, e que foi apresentado ao Governo do Estado, mas arquivado em função de vetos da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo. Também participaram da reunião representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Crefito), Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP) e de ordens religiosas cristãs, entre outros. Foto:Osmar Bustos |