Mauro Aranha

O alarme, mais além que o de ambulâncias

Em nome de um suposto enfrentamento à crise econômica vigente,
setores poderosos desfecham sutis (às vezes, nem tanto)
e coordenados ataques contra o SUS

Encontramo-nos num momento decisivo para a assistência pública à Saúde na cidade de São Paulo e no Brasil. Em nome de um suposto enfrentamento à crise econômica vigente, setores poderosos desfecham sutis e coordenados ataques contra o Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Ministério da Saúde (MS), que deveria ser o primeiro a defender o SUS, temerariamente lança a proposta de planos, com cobertura restrita, a valores pouco menores. Ao revés da Constituição, pouco a pouco vem questionando o direito dos brasileiros à assistência integral e universal. E os pacientes, o que farão? As demandas terciárias e quaternárias (as mais onerosas) recorrerão, incoerentemente, à integralidade e universalidade do SUS, em detrimento dos mais vulneráveis.

Em outras palavras, os planos recheariam seus ganhos fazendo atenção primária, a custas de mais sangria dos parcos recursos do SUS. Mais uma vez, fazendo imperar o privado em detrimento do público. Sob os auspícios do MS.   

É mister registrar que os pontos críticos da assistência já aumentam todos os dias, por falta de políticas consistentes e da inércia das autoridades nos três níveis: federal, estadual e municipal. Agrava-se, assim, a situação do sistema, que já sofre há décadas com superlotação, carência crônica no financiamento e problemas de gestão. E cada vez mais, pacientes necessitados de UTI serão assistidos na retaguarda dos prontos-socorros. 

Médicos e enfermeiros, na linha de frente do atendimento, estarão submetidos a maiores riscos éticos do que já estão. Ante as jornadas estressantes, escassez de profissionais (mais deles migrarão para o setor privado), falta de materiais hospitalares e medicações, a ira compreensível de pacientes e familiares em pronto-atendimentos lotados, diminuição contingencial de leitos e serviços.

Estamos alarmados com esse cenário. O Cremesp tem tomado providências concretas para alterá-lo. Realizamos reuniões com diretores clínicos, e alguns diretores técnicos, de hospitais públicos para debater e registrar as dificuldades enfrentadas na assistência ambulato­rial, nos prontos-socorros e cirurgias eletivas, assim como falta de medicamentos, equipamentos e leitos. Solicitaremos, adiante, o diálogo com as autoridades públicas da Saúde.

Proporemos mais transparência para a sociedade. A responsabilidade dos profissionais, que lhes é implícita, pela natureza do ofício, deve ser compartilhada com o Poder Público. 

Enquanto isso, o Senado acaba de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2016, que prorroga a desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Vale dizer: o Governo Federal poderá transferir a outras áreas até 30% da verba originalmente direcionada à Saúde, reduzindo ainda mais os recursos do SUS.

Invariavelmente, sejam quais forem os governos, este não é o País que nós queremos!