Saúde suplementar

Reportagem especial do JC 339, edição de agosto, mostra críticas de entidades à sugestão do ministro da Saúde

Entidades criticam proposta de criação de
planos populares para desonerar o SUS

Ministro sugere adoção de planos mais baratos (e com menos coberturas),
medida considerada inócua para a saúde pública coletiva

Nova modalidade de planos não resolverá subfinanciamento crônico
do SUS e falta de profissionais

Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações de consumidores. Apesar desse cenário, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, está propondo a criação de uma modalidade de plano de saúde popular – mais barato e com menos coberturas – para desonerar o Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta repercutiu negativamente entre as entidades médicas, de ­defesa do consumidor e as que atuam em prol do SUS e do direito à saúde da população, que divulgaram notas de repúdio à iniciativa.

De acordo com a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Maria Checchin Bueno, o ranking anual de 8.163 atendimentos em 2015, divulgado em março deste ano, mostrou que, no topo do levantamento, e pelo quarto ano consecutivo, estão os planos de saúde, com 32,68% dos registros. “Em comparação ao ano anterior, o ranking revela um aumento percentual de 64,8% nas queixas das operadoras”, observa.

Segundo Elici, o setor representa praticamente um terço das demandas registradas pelo Idec. Entres as queixas mais frequentes dos usuários estão: negações e exclusões de cobertura, barreiras de acesso para idosos e doentes crônicos, reajustes proibitivos e rescisões unilaterais de contratos, demora no atendimento, reduzido número de médicos, hospitais e laboratórios, incompatíveis com as demandas de saúde dos usuários. 

Cobertura proporcional

Sem considerar esses dados e alegando uma possível desoneração do SUS, o ministro da Saúde sugeriu a criação de planos de saúde acessíveis – com menos serviços que a cobertura mínima obrigatória definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, no dia 6 de julho. “O que estamos propondo como reflexão é que possamos ter planos com acesso mais fácil à população e, evidentemente, com cobertura proporcional”, disse.

Barros explicou que sua proposta aliviaria os gastos do governo com o financiamento do sistema público de saúde, tornando-o mais eficiente. E ques­tionou: “se há críticas que o SUS não está bom, por que não mexer nele?”. Segundo o ministro, é preciso ter outras faixas de planos de saúde para que mais pessoas possam contribuir para o financiamento da saúde no Brasil. “Não entendo a polêmica em torno da proposta, já que os planos  colocam mais dinheiro na Saúde e ninguém está obrigado a comprá-los”.

Apesar da restrição de cobertura, o ministro acredita que a nova modalidade não traria prejuízo à população. “Como os planos terão menor cobertura, parte dos atendimentos continuará a ser feita pelo SUS”, o que, em princípio, não restringiria o acesso ao atendimento público por esses usuários.

Mas para a coordenadora do Idec, que fez uma nota de repúdio à essa ideia, “a criação de um plano de saúde popular, com custos menores e com acesso à cobertura inferior à que está definida minimamente como obrigatória pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é inconstitucional e irreal, pois a atual rede de assistência já não atende ao que dela se espera. As filas no SUS irão aumentar e o consumidor pagará por um plano popular para não acessá-lo”, argumenta.

VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

 

Confira também:

Nota Pública
Cremesp se manifesta contra a proposta do Ministério da Saúde sobre planos de saúde “acessíveis”