Saúde suplementar

Toda atenção é pouca ao assinar contrato com operadoras e planos de saúde

Pleitear reajustes justos de honorários médicos e lutar contra as cláusulas abusivas dos contratos com as operadoras de saúde pautaram as reuniões realizadas pela Comissão Estadual de Negociação da Saúde Suplementar, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), que prosseguiram durante o mês de julho. “Comunicamos todas as operadoras que apresentavam inconformidades e orientamos sociedades de especialidades, entidades e médicos a denunciarem e não assinarem esse tipo de contrato”, afirma Marun David, diretor adjunto de Defesa Profissional da APM.

Algumas operadoras estão oferecendo de 10% a 70% do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a comissão reivindica o IPCA cheio. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) considera válidas as cláusulas impondo frações de índices como reajuste, a exemplo do que fez a Sabesprev, Porto Seguro, Notredame/Intermédica, Medi­service, Gama, Cassi, Bradesco, SulAmérica, Gama, Assefaz, Cabesp e Saúde Caixa, entre outros.

De acordo com o presidente da APM, Florisval Meinão, “mesmo com a fração de índice, houve reajuste. E, se o médico assinou o contrato com a operadora, aceitou os termos, e não há como interferir”.  Meinão orienta, entretanto, que o médico não aceite contratos com cláusulas prejudiciais a ele e, em caso de dúvidas, encaminhe a minuta para avaliação da área de Defesa Profissional da APM. “Temos todo o cuidado de preservar o nome dos médicos nos contratos, de maneira a não expô-los diante das operadoras”, garante.

Reivindicações

A pauta definida em assembleia pelos médicos no início deste ano pedia o reajuste linear de 20,54% – composta por 10% da inflação e o restante da recomposição do valor atual­ que está defasado – dos honorários de consultas e procedimentos. Exigem também a divisão destes por porte e estabelecimento de honorários adequados, propõem a negociação entre entidades médicas e operadoras e a contratualização de acordo com a Lei 13.003/14.

Segundo Marun, a Comissão Estadual de Negociação vai aguardar as posições das operadoras para “denunciar a toda a sociedade os planos de saúde que cobram muito, remuneram mal os médicos e entregam produtos de baixa qualidade”.