Avaliação acadêmica

MEC determina: diploma de Medicina só será emitido com aprovação em teste final

Cerca de 20 mil estudantes que ingressaram nos cursos
de Medicina em 2015 já devem ser
submetidos à prova

A partir de 2020, a obtenção do diploma de Medicina estará condicionada à aprovação em uma avaliação acadêmica. A determinação é do Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 168, publicada no Diário Oficial deste 4 de abril de 2016. Os testes deverão ter caráter pedagógico e serão aplicados a alunos dos 2º e 4º anos da faculdade. Entretanto, na avaliação dos acadêmicos do 6º ano dos cursos de Medicina, a prova ganha caráter de reprovação, ou seja, aqueles que não atingirem a nota de corte não poderão se graduar.

Cerca de 20 mil estudantes, que ingressaram nos cursos de Medicina em 2015, devem ser submetidos, em agosto deste ano, ao exame do 2º ano. A prova será aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e a medida corresponde a uma resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), publicada em 2014, que estimava um prazo de dois anos para sua implementação.

A Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem) será um componente curricular obrigatório e os alunos e as instituições que não se inscreverem ou não participarem estarão sujeitos a “penalidades” ainda não definidas. O conteúdo da prova será nos moldes do Revalida – exame que certifica diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras para que passem a valer também no Brasil. “Isso vai permitir que as escolas de Medicina acompanhem a evolução de seus alunos e trabalhem para melhorar seu processo de formação”, disse o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Henry Campos, da subcomissão do Revalida.

No último ano do curso, além de uma prova de conhecimentos médicos, haverá também uma segunda etapa que avaliará as habilidades clínicas do formando. O governo criou ainda uma Comissão Assessora da Avaliação, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A comissão poderá definir também se a avaliação aplicada aos estudantes contará para avaliar cursos de Medicina.

Avaliação

A nota de corte final vai variar de acordo com a prova. O escore é definido da seguinte maneira: um painel de educadores médicos, que não participaram da elaboração do exame, se debruça sobre as duas etapas do exame e, com base em seu conteúdo, estabelecem o porcentual de acertos esperados para um aluno considerado “médio”. Além da Residência Médica, outros programas de pós-graduação podem optar por considerar a nota. A reprovação impossibilitará a solicitação de registro profissional.

Exame do Cremesp

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo avalia há 11 anos os egressos de Medicina do Estado de São Paulo. Os resultados comprovam o acerto desse propósito para que as escolas médicas obtenham informações sobre seus programas de graduação e os formandos possam se autoavaliar.

Segundo Bráulio Luna Filho, presidente do Conselho e coordenador do Exame, "com a abertura indiscriminada de escolas médicas, a maioria sem condições mínimas de funcionamento, urgem-se medidas protetoras da saúde da população. Acreditamos que os graduados em Medicina, em moldes semelhantes aos advogados, também sejam obrigados a demonstrar proficiência mínima antes de obter a licença para o exercício profissional."

O Exame do Cremesp, iniciativa pioneira, representa um poderoso instrumento em defesa de uma assistência digna à saúde e proteção dos pacientes, e já não era sem tempo a determinação, em todo o país, de um exame de habilitação que certificasse o profissional médico, ao final de sua graduação, para o exercício ético da Medicina.
 

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