Fosfoetanolamina

Audiência pública discutiu distribuição da substância a pacientes com câncer

Discussões sobre a utilização da fosfoetanolamina sintética pautou
Audiência Pública em São Paulo
 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), realizou uma audiência pública para discutir a distribuição da fosfoetanolamina sintética a pacientes com câncer, nesta quinta-feira, 17/03/2016. Ações judiciais têm obrigado a distribuição do composto pelo Instituto de Química da USP de  São Carlos (IQSC) a portadores de câncer. As ações judiciais são polêmicas e controversas, uma vez que a substância ainda não é reconhecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A audiência contou com a participação do presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Bráulio Luna Filho; do presidente do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF-SP), Pedro Menegasso; da professora e procuradora da USP, Maria Paula Dallari Bucci; do advogado e líder de grupos de pesquisa do CNPq, Celso Pacheco Fiorillo, entre outros convidados.A mesa foi presidida pelo diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio.

O presidente do Cremesp lembrou que os médicos não podem
prescrever um medicamento não reconhecido
pela comunidade científica
 

Luna Filho discorreu sobre o percurso e os cuidados que são necessários para se desenvolver um medicamento, detalhando as fases 1, 2 e 3 das pesquisas. O presidente do Cremesp destacou, também, que ainda não existem evidências científicas conclusivas que comprovem a eficácia e a segurança da substância para seu reconhecimento como medicamento.Ele lembrou que os médicos não podem prescrever um medicamento não reconhecido científicamente. 

Pedro Menegasso informou que o CRF-SP teve de inspecionar o laboratório de química da USP de São Carlos, porque este passou a desenvolver atividade farmacêutica, ou seja, a produzir medicamentos. De acordo com ele, o laboratório em questão é didático, apropriado para o ensino de alunos e não cumpre as regras de segurança à produção de medicamentos.

Até fevereiro a Procuradoria da USP já somava cerca de 13 mil ações judiciais enfrentadas para o caso da  fosfoetanolamina, oriundas de praticamente todos os Estados do Brasil. As ações judiciais requerem a substância até mesmo para o tratamento de animais de estimação. Maria Paula, da procuradoria da USP, afirmou que as decisões  judiciais que obrigam a USP a entregar as pílulas de fosfoetanolamina a pessoas com câncer está consumindo recursos da instituição e desviando-a de sua atividade fim, que é o ensino e pesquisa.“A USP não  vê com nenhum conforto que um laboratório seu seja usado para produzir medicamentos em larga escala”, afirmou a professora. Ela lembrou, ainda, que o fato do medicamento ser distribuído pela USP, sem a devida provação científica, poderá fazer com que a universidade seja responsabilizada por eventuais efeitos colaterais ainda desconhecidos.

Todos os presentes afirmaram que entendem o problema dos familiares e portadores de câncer, mas que os processos científicos e as normas de segurança de pesquisa devem ser  seguidas antes que a fosfoetanolamina sintética seja reconhecida como medicamento e colocada à disposição dos pacientes.    

ATENÇÃO!

Cremesp alerta sobre prescrição de medicamento não reconhecido pela comunidade científica

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) reitera aos médicos do Estado que a utilização da fosfoetanolamina sintética em pacientes portadores de câncer configura infração ética e fere o artigo 14 do Código de Ética Médica, que veda indicação de atos médicos proibidos pela legislação vigente no País.

A fosfoetanolamina sintética é uma substância ainda em estudo e até o momento não existem evidências científicas conclusivas que comprovem sua segurança e eficácia como medicamento para o reconhecimento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conep/CNS), aprovou o protocolo de pesquisa, em 4 de março de 2016, que irá monitorar o uso e a validade da substância no tratamento de pacientes com câncer.

O Cremesp se solidariza com os familiares e pacientes, mas defende que os processos científicos e as normas de segurança em pesquisa devem ser seguidos para que a fosfoetanolamina sintética possa vir a ser disponibilizada como alternativa aos portadores da doença.   

Conselho Regional de Medicina do Estado de SP

SP. Março 2016
 

Em tempo

O Governo do Estado de São Paulo já iniciou a sintetização da fosfoetanolamina para testes no tratamento do câncer. A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conep), aprovou o protocolo de pesquisa, em 4 de março de 2016, que irá avaliar a segurança e a possível eficácia da substância. no tratamento de pacientes com câncer em estágios avançados. Todos os pacientes serão monitorados continuamente por uma equipe multiprofissional com larga experiência em testes clínicos.

A síntese da fosfoetanolamina é estudada há 20 anos pelo pesquisador do Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da USP, Gilberto Chierice, que cedeu ao Estado o direito à pesquisa e produção da substância para que seja utilizada nos testes com pacientes em tratamento do câncer.

Fotos: Osmar Bustos.