Código do Estudante

Nova publicação esclarece questões éticas fundamentais para o acadêmico de Medicina

Pesquisa médica, situações vividas no internato e a divulgação de conteúdo audiovisual são temas abordados no novo Código de Ética do Estudante de Medicina, desenvolvido em parceria pela Comissão de Pesquisa e Educação Médica (Copem) do Cremesp e a Comissão de Ética para Acadêmicos de Medicina, criada pelo Comitê Multidisciplinar de Acadêmicos da Associação Paulista de Medicina (APM), com a colaboração de estudantes. A edição tem lançamento previsto para o mês de outubro.

O texto foi baseado na 1º edição do Código, publicada em 2007, e no Novo Código de Ética Médica, de 2009, e traz artigos mais bem desenvolvidos, para maior esclarecimento de questões fundamentais ao estudante de Medicina atual, além de novos temas, como:
 

Trote e recepção violenta

O Código veta a realização de trote ou recepção violenta aos calouros e o desenvolvimento de hierarquia discriminativa entre os estudantes durante a graduação.
 

Divulgação de assuntos médicos

Os estudantes não devem participar de divulgação, em qualquer meio de comunicação, que fuja do caráter exclusivamente de esclarecimento e educação da sociedade.
 

Relação com a indústria

O acadêmico não pode receber, sob nenhuma condição, contribuição financeira ou publicitária de indústria farmacêutica, de órteses, próteses ou de equipamentos médicos.

Redes sociais

O artigo 41 proíbe a divulgação de conteúdo audiovisual de prática acadêmica que inclua pacientes, cadáveres ou animais, em qualquer mídia social, tanto as existentes quanto aquelas que venham a ser desenvolvidas.
 

Ensino e Pesquisa Médica

É direito do estudante participar do desenvolvimento de projetos de pesquisa. Um dos dois novos capítulos explicitam os limites éticos que devem ser seguidos no trabalho e no financiamento, acrescentando ainda informações sobre a utilização de terapia experimental – permitida quando aceita pelos órgãos competentes e com o consentimento do paciente ou seu representando legal.
 

Relação entre alunos, preceptores e instituições

O aluno tem o direito de receber sua carga horária e conteúdo curricular antecipadamente, e o dever de realizar o internato para conclusão do curso de Medicina.