Fórum II

Impacto dos altos valores das OPMEs e medicamentos sobre honorários e custos assistenciais é discutido no segundo dia do evento

A necessidade de novas diretrizes regulatórias para o mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) foi um dos principais temas debatidos na mesa Impacto das OPMEs e Medicamentos de Alto Custo sobre Custos Assistenciais e Honorários Médicos na Saúde Suplementar, realizada no dia 28 de agosto, durante o 2º Fórum da Associação Paulista de Medicina (APM) sobre Cooperativismo Médico.

É necessário o entendimento do panorama da Saúde no Brasil, de acordo com Valdmário Rodrigues Júnior, diretor de integração cooperativista e mercado da Unimed do Brasil. “Com a judicialização da Saúde, estamos pagando por procedimentos que são um dever do SUS”, esclareceu Rodrigues. Ele conta que o aumento de clientes das operadoras, muitas vezes não está ligado à eficiência dela, mas sim, à ineficiência do Estado em cumprir com suas obrigações, previstas na Constituição.

Rodrigues apresentou uma pesquisa realizada em 2010 pelo Cremesp, que mostra que 93% dos médicos recebiam benefícios da indústria de até R$ 500. “O Conselho Federal de Medicina tem de ser mais incisivo nos julgamentos”, afirmou.

“As operadoras que funcionam no sistema de autogestão passam por um momento de dificuldade”, contou João Paulo dos Reis Neto, diretor técnico da Unidas. Ele apresentou dados sobre os gastos com OPMEs das empresas vinculadas à organização e sugeriu cinco fatores estratégicos que deveriam ser promovidos: alinhamento de nomenclaturas e tabelas, criação de protocolos baseados em evidências, negociação de preços, regulação e controle e acompanhamento rigoroso.

Neto lembrou que não existem estudos na literatura comprovando que um produto é melhor do que o outro, e que a indústria de órteses e próteses não tem o interesse em realizar esses estudos.

Otto Cezar Barbosa Júnior, vice-presidente da Unimed Nordeste Paulista, apresentou notas fiscais de compras de produtos idênticos, porém com valores diferentes, devido à localização e situação em que foram realizadas as aquisições dos equipamentos. Para ele, o médico “não pode justificar que ganha mal, e por isso precisa ganhar comissão”.

Sociedades de Especialidades

“Será que o médico é o grande culpado?”, com esse questionamento, Carlos Alfredo Logo Jasmin, presidente da comissão de defesa profissional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), iniciou sua palestra. Ele afirmou não defender o distribuidor dos equipamentos e a prática de pagar comissões, mas que, desde sua formação, há 37 anos, os valores dos honorários foram achatados.

“A Sociedade de Ortopedia não coaduna, mas não somos hipócritas de dizer que não sabíamos o que acontecia”, declarou Jasmin. Segundo ele, os Conselhos não conseguem punir, por que não há denúncia.

Jasmin rebateu a tese de que o custo dos materiais é elevado devido aos  impostos e taxas dos hospitais. “Não é resolvendo o problema das OPMEs, que resolveremos o problema da Saúde no País. O Brasil é um País corrupto, e a culpa é apenas do médico?”, questionou.

Para ele, são necessárias regras de lucratividade e gestão participativa, com a inclusão das sociedades médicas de especialidades. Pois, elas podem auxiliar na validação dos produtos, baseadas em evidências científicas, e no estabelecimento de honorários justos.

“Precisamos de um marco regulatório, uma união das sociedades”, concordou Marcelo Mattos Cascudo, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular, destacando que, desde 2002, busca uma melhoria na remuneração dos médicos.

Segundo Cascudo, é essencial que haja um controle e banco de preços, além de padronização da nomenclatura e desburocratização dos processos.

O atual quadro das OPMEs incomoda o setor público e privado, segundo Paulo de Conti, moderador da mesa, vice-presidente da APM e coordenador do Fórum. “Existe a necessidade de união de todos os segmentos, para discutir o assunto mais a fundo”, enfatizou.
 

Normatização e Regulamentação em OPMEs é tema final no segundo dia de evento

A Normatização e Regulamentação em Órteses, Próteses e Materiais Especiais foi o último tema a ser discutido no II Fórum sobre Cooperativismo.

Pedro Ivo Sebba Ramalho, Adjunto do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sugeriu equiparar preços de OPMEs praticados no mercado nacional aos valores do mercado internacional, além de ampliar a produção brasileira para que consequentemente os valores sejam mais baixos. Ele ainda lembrou de recomendar ao CFM e CRMs que aprimorem as normas ético-profissionais e endureçam a fiscalização das condutas irregulares dos profissionais médicos na indicação e uso de dispositivos médicos implantáveis (DMI).

A ANS, representada por sua Gerente Executiva, Jacqueline Alves Torres, trouxe os problemas relativos às OPMEs que são áreas de regulação direta da Agência. Entre as principais dificuldades está a produção, distribuição, regulação de preços e a avaliação e incorporação tecnológica dos materiais. Ela informou sobre as próximas ações da ANS: “vamos criar um grupo de trabalho com representantes do setor para debater propostas específicas e garantir a implantação de medidas já definidas”.

Akira Ishida, conselheiro do Cremesp, colocou em destaque duas possíveis soluções para a normatização e regulamentação em OPMEs. “Resolvam duas vertentes: a punição do profissional caso tenha preferência na escolha de DMI em benefício próprio e a outra questão é mais simples, basta tabelar os preços”.

Também compareceram ao evento, Norberto José da Silva Neto, conselheiro do CFM e Silvia Helena Rondina Mateus, 2ª secretária e conselheira do Cremesp.

Veja tamém:

Fórum I
Médicos, governo e saúde suplementar propõem medidas para coibir o mau uso das OPMEs