OPME

Evento discute a autonomia do médico na indicação de materiais especiais em benefício da saúde do paciente

Silvia, Akira, Brito, Razuk e Jasmim

O respeito à autonomia do médico em relação à indicação de material e o direito do paciente às melhores soluções para sua saúde foi o assunto central das discussões da mesa redonda A visão dos solicitantes de OPME, dentro do seminário A relação entre os médicos e as empresas farmacêuticas, de equipamentos, órteses e próteses realizado em 14/08.

A mesa foi presidida pelo conselheiro do Cremesp, Akira Ashida, e secretariada pela diretora 2ª- secretária do Cremesp, Sílvia Rondina Mateus. Teve como palestrantes o presidente da Comissão de Defesa Profissional da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT), Carlos Alberto Lobo Jasmim; o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia (SBN), Clemente Augusto de Brito; e do representante do conselho científico da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), Álvaro Razuk Filho.

Carlos Alberto Lobo Jasmim falou sobre os diversos intermediários que interferem na relação médico/paciente e que contribuem para os altos custos de OPME (Órtese, Prótese e Materiais Especiais), citando, entre eles, os fabricantes, os fornecedores, os impostos, os hospitais e os planos de saúde. Segundo ele, esses intermediários alteram expressivamente a proporção dos valores de OPME, embora apenas os médicos fiquem com o ônus dos problemas enfrentados atualmente pelo setor.

Clemente Augusto de Brito da SBN, explanou sobre a necessidade de se buscar as melhores soluções para os pacientes e que, nesse sentido, a SBN espera uma atitude ética do médico, sendo frontalmente contra o conflito de interesses. Para ele, os programas de diretrizes criados pela SBN para solucionar o problema não produziram os resultados esperados, mas que se faz necessária uma mudança de sistema ou uma regulação do setor. Segundo Brito, os problemas hoje enfrentados afetam principalmente a credibilidade dos médicos.

Álvaro Razuk destacou que, na área de stents, por exemplo, há diferentes indicações para diferentes materiais; e as normativas que tentam disciplinar a prescrição médica acabam limitando a atuação do profissional.

Para o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, as sociedades de especialidades deveriam estar à frente desse processo, atuando de forma que se estabeleça algum padrão para os procedimentos, sem deixar de considerar a dinâmica das atualizações. Ele defendeu que isso deve ser feito antes que outros órgãos, com menos capacidade científica, acabem tomando a iniciativa, o que é inevitável na atual conjuntura em relação aos procedimentos de OPME.

Regulação hospitalar

A regulação hospitalar, na saúde complementar e a do mercado foram debatidas na mesa redonda III: O mundo da OPME – O que fazer? Falta Regulação? – presidida por Eder Gatti Fernandes, presidente do Simesp e secretariada por Renato Azevedo Jr., diretor 2ª secretário do Cremesp.  

A regulação das OPMEs no âmbito hospitalar foi tema da tericeira mesa redonda
 

Em termos de volume financeiro, o Brasil está na 11ª posição no mercado de dispositivos médicos (DMI), que, em 2012, movimentou cerca de R$ 7 bilhões. No Brasil, foram R$ 19,7 milhões, no ano passado.  “Trata-se de um mercado com grande variabilidade de produtos, tipo, tamanho e marca, e não há uma definição padronizada para órteses, próteses e materiais especiais”, alertou Francisco Balestrin, da ANAHP, em sua palestra.  Ele apresentou nota técnica da associação, na qual se discutem as características do mercado, a concorrência, a carga tributaria e experiências internacionais, visando sanar esses problemas e orientar as atividades dos profissionais envolvidos com OPMEs.

Balestrin também falou sobre a criação de um código de conduta da ANAHP, focando a relação da gestão hospitalar com o corpo técnico, para desenvolver políticas que amenizem a falta de transparência de preço, de produção, distribuição e controle de qualidade, visando disciplinar condutas para estimular a concorrência no mercado. “O hospital tem papel importante nessa cadeia. Temos diferentes instituições de saúde, em termos de organização e ética, mas, fundamentalmente, elas têm de prover segurança e qualidade assistencial, e só será possível se for uma empresa com conteúdos gerenciais e técnicos que buscam efetividade das práticas assistenciais.”

Representando o ministro da Saúde, José Eduardo Fogolin Passos apresentou as ações do Grupo de Trabalho Institucional Órtese e Prótese e Materiais Especiais – formado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e  Ministério Púbulico Federal –,  propondo medidas para a reestruturação e ampliação da transparência dos processos envolvendo procedimentos de dispositivos médicos implantados.  “Estamos dentro de um cenário de regulação no qual existe uma necessidade de discussão mais transparente, quanto à falta de padronização que beneficia especialistas, fornecedores, instrumentadores e administradores, para reduzir a assimetria”, alertou.

Entre as ações para combater a assimetria de informação sobre preços, ele sugeriu ouvir distribuidores, estabelecimentos, gestores, e Conselhos  para traçar planos de ação, visando ações penais, com criação de uma divisão especial de combate a fraude e crimes contra a saúde no âmbito da PF”, além de tipificar no Código Penal como crime de estelionato praticado pelo agente responsável por fraude ou obtenção de vantagem no fornecimento ou prescrição dos DMI.

Em relação à regulação do uso, o MS vai produzir e distribuir manual de boas práticas para aquisição e utilização dos materiais, visando dar mais transparência aos processos de padronização de normas de uso de indicação. “Queremos dialogar com o médico,” disse.  

Ivo Bucaresky, da Anvisa, disse que, em termos de regulação sanitária, “o desafio é criar e implementar o Registro Nacional de Implantes (RNI), que conterá informações técnicas e econômicas dos DMI. “Na regulação econômica, vamos criar sistema de informações para o monitoramento e transparência do mercado, definir proposta de regulação pelo modelo de teto de preço, com estímulo à inovação, promover a concorrência por meio do estímulo à produção nacional e ampliação das importações. A regulação será submetida à consulta pública até final de agosto de 2015. “Todos os setores serão ouvidos para se tentar fazer a melhor regulação possível”, disse.

Karla Santa Cruz Coelho da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) destacou as ações especificas da ANS, em andamento, em relação à regulação: revisão do rol de procedimentos e eventos em saúde da saúde suplementar, com resolução especifica sobre OPME, que está em consulta publica; e discussão sobre a indicação de três marcas diferentes da OPME. “O objetivo não é somente reduzir custos, mas qualificar a assistência, eliminando a ineficiência.”  Outro foco da ANS são os sistema s de informação para criação de um padrão de solicitação de pagamento e glosa de OPME, e implantação de uma padronização para nomenclatura e terminologia adequadas.

Luiz Otavio de Andrade da Unimed Brasil ressaltou a necessidade de discussão das questões relativas a OPMEs. “A regulação que fazemos hoje é irracional na maioria das vezes, obtusa e deletéria”, criticou.  Segundo ele, o processo não é simples, e sua solução passa pela adoção de um conjunto de medidas e discussão entre compradores, prestadores, indústria, agentes reguladores do setor e sociedade. “É importante parabenizar o trabalho feito pelo MS. Se o que está sendo proposto for implementado, será um grande avanço na regulação do setor, capacitando a sociedade para ser crítica em relação ao consumo consciente dos serviços de saúde”, finalizou.

No encerramento no evento, o presidente do Cremesp, Bráulio Luna Filho, afirmou que o Conselho se compromete a trabalhar arduamente para construir a relação dos médicos com as indústrias a partir de uma concepção moderna e transparente, que ajude o país a evoluir. “Esta relação é um problema excedente e grande, que incomoda a todos. Por trás dela existem interesses econômicos e as entidades como o Cremesp e o Ministério Público devem fazer sua parte, mobilizando setores governamentais e privados que também se sintam incomodados com a situação. Outros países passaram por esse problema e não queremos isso para o Brasil”, garantiu Luna Filho.

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Órteses e Próteses
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Foto: Osmar Bustos